Defensoria e MP cobram de Witzel plano contra riscos

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Pública do Estado (MPRJ) encaminharam uma recomendação ao governo estadual para que elabore um estudo técnico que respalde a tomada de decisão quanto a eventual flexibilização do isolamento social adotada como forma de combate ao novo coronavírus. No documento, as instituições estabelecem amanhã (5) como prazo para que o levantamento seja apresentado. É a data prevista para o fim da quarentena.

Encaminhada pessoalmente ao governador Wilson Witzel, a recomendação pede que o estudo seja "devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, levando em consideração a análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais do Estado do Rio de Janeiro".

DRPJ e MPRJ recomendam a publicação do estudo no site oficial do Estado do Rio de Janeiro, visando à publicidade e transparência da política pública adotada com informações atualizadas. No documento, as instituições podem que, caso o Governo decida pela retomada gradual das atividades socioeconômicas, esta decisão seja seja transparente por intermédio de um plano regionalizado, gradual e esteja em compasso com o enfrentamento da pandemia e a avaliação do risco atual em saúde pública.

A recomendação se baseia, entre outros fatores, nos parâmetros técnicos mínimos definidos pelo Boletim Epidemiológico nº 11 do Ministério da Saúde, que trata da tomada da decisão de flexibilizar ou restringir a quarentena. Segundo o documento, "a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos".

Outra referência utilizada na recomendação é o ofício da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), encaminhado ao MPRJ que, com base técnico-científicas, ressalta a importância das medidas de distanciamento social no intuito de salvar vidas no Estado do Rio de Janeiro. A Fiocruz afirma ainda que, para evitar impactos a saúde e a vida, é importante planejar estratégias para o retorno às atividades, mas que isso deve acontecer de modo controlado e seguro.

Segundo a recomendação, o estudo a ser apresentado pelo estado deve, entre outros pontos, abordar:

- As etapas regionalizadas para a flexibilização com base em indicadores de risco individual e definição de estratégias, recursos e fases para retorno das atividades econômicas, sociais, de lazer e cultura;

- As regras de segurança sanitária para o retorno gradativo das atividades;

- Campanhas para o esclarecimento e informação transparente à população;

- As medidas de assistência social que amparem a população mais vulnerável.