Alexandre de Moraes acolhe pedido e divulgação de dados da Covid-19 será diária até 19h30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Rede Sustentabilidade, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 690, em que contestaram atos do Poder Executivo Federal que restringiram a publicidade dos dados relacionados à Covid-19. "Publicidade é imprescindível", escreveu Moraes na relatoria.

Com isso, o Ministério da Saúde está obrigado a dar publicidade, diariamente, até as 19h30, aos dados sobre casos confirmados, óbitos, recuperados, hospitalizados e outros.

Manipulação

No pedido, os partidos afirmaram que, por três dias seguidos na última semana, o Ministério da Saúde retardou a divulgação dos dados sobre a pandemia em sua página na internet.

Posteriormente, sem nenhuma justificativa legítima, alterou o formato do Balanço Diário da Covid-19, omitindo dados como o total de casos confirmados, de casos recuperados e de óbitos, o acumulado nos últimos três dias, o número de mortes em investigação e o de pacientes que ainda estão em acompanhamento.

Para os partidos, a retenção dessas informações inviabilizou o acompanhamento do avanço da Covid-19 no Brasil e atrasou a implementação de políticas públicas sanitárias de controle e prevenção da doença, além de representar afronta à população o fato de existir qualquer intenção de manipulação de dados.

"A plenitude de acesso é necessária para a detecção de falhas na assistência à saúde da população nas unidades da rede espalhadas pelo país", sustentaram. A imposição de um "verdadeiro sigilo" sobre informações e a intenção de reavaliar os dados estaduais da doença escondiam, segundo eles, a ineficiência e o descaso do governo federal diante da pandemia.

Os partidos alegaram que as medidas violavam preceitos fundamentais da Constituição Federal que tratam do direito à vida e à saúde, do dever de transparência da administração pública e do interesse público.