Lei garante políticas públicas ao samba no Rio

Formulado a partir da solicitação de movimentos de sambistas, tanto de escolas quanto de rodas, o Projeto de Lei (PL) 2903/2017 foi aprovado hoje (07/08), em segunda discussão, no plenário da ALERJ. A proposição estabelece a a Política Estadual de Promoção, Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Fluminense, com o objetivo de valorizar a memória, promover o resgate cultural e estimular as novas formas de pensar e fazer o gênero musical. "O Dossiê das Matrizes do Samba no Rio de Janeiro, elaborado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com base em documento formulado pelo Centro Cultural Cartola, apresenta estudo detalhado que aponta o samba como parte estruturante e fundamental da formação histórico-cultural da nossa identidade nacional, em especial a do Rio de Janeiro", afirma o deputado estadual Waldeck Carneiro, um dos autores da proposta, que pode ser sancionada pelo Governo Estadual, em forma de lei, em 15 dias.

Os sambistas têm resistido bravamente ao abandono a que foram relegados seus baluartes e jovens compositores diante da ausência de políticas públicas de incentivo a esta expressão cultural e da disputa desleal, imposta pelo mercado de entretenimento, ao apropriar-se de determinadas matrizes de samba, descaracterizando-as. No quadro atual, é possível afirmar que os sambistas mais velhos não mais se reconhecem nas canções e festividades, uma vez que não há espaço de troca e encontros geracionais, e que os mais jovens, se não houver uma ação estruturante e intensa de salvaguarda, jamais conhecerão as raízes rítmicas e a história do samba. Por isso, o PL objetiva valorizar a memória, promover o resgate cultural e estimular as novas formas de pensar e fazer o gênero musical.

O PL 2903/2017 tem como princípios a valorização das identidades, da diversidade e do pluralismo cultural do samba; a universalização do acesso à cultura e às formas de fomento; a participação da sociedade civil; a interação das políticas culturais promovidas pelas diferentes esferas da Federação, de forma a evitar que a falta de diálogo entre gestores da pasta impeça o desenvolvimento de ações estruturantes; a valorização da memória e do patrimônio cultural fluminense como fator de desenvolvimento social; a valorização de espaços de prática do samba, compartilhados entre os mestres/baluartes e os jovens; o fomento às produções artístico-culturais, como forma de complementar a política de salvaguarda do samba; e a valorização da participação das mulheres nas variadas áreas da produção artística e econômica do samba, evitando a invisibilidade que lhes é imposta em uma sociedade historicamente heteronormativa, machista e misógina.

O projeto cultural tem como metas promover ações que estimulem a participação da população em geral, tendo em vista a sobrevivência e a continuidade da sua cultura; propor medidas que visem o aperfeiçoamento democrático das políticas estaduais de cultura já vigentes; estimular o acesso à produção, ao registro e à difusão das composições e improvisos de samba, que vem sendo passadas pela oralidade pelos sambistas; formular e implementar políticas públicas que fomentem a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços relacionados ao Samba; estimular e garantir visibilidade à atuação das mulheres nas diversas áreas que compõem o universo do samba; promover a preservação do patrimônio cultural fluminense, material e imaterial; e promover ações e políticas que destaquem o protagonismo das diversas gerações do samba fluminense na construção da identidade e da história do Rio de Janeiro