Witzel e Crivella tem até segunda para mostrar porque relaxaram distanciamento

O Governo fluminense e a Prefeitura do Rio se comprometeram a apresentar, até a segunda-feira, 15/5, os dados técnicos que embasaram a flexibilização do distanciamento social. O compromisso foi firmado perante o juiz Bruno Vinícius da Ros Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Bodart promoveu, na quarta-feira (10/6), audiência virtual para debater as medidas de flexibilização anunciadas pela Prefeitura do Rio e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O juiz é o mesmo que anulou trechos do Decreto Municipal nº 47.488, de 02 de junho de 2020 e o Decreto Estadual nº 47.112, de 05 de junho de 2020, adiando a reabertura do comércio por falta de laudo técnico indicando bases seguras para a reabertura. No dia seguinte, o Tribunal de Justiça revalidou os decretos.

Os dados a serem apresentados pelo Governo e pela prefeitura terão que esclarecer o ponto mais inquietante da audiência, a admissão por uma autoridade pública da iminência de uma segunda onda de contágio da Covid-19. Foi em parte do depoimento do recém-empossado secretário estadual de Saúde, o infectologista Fernando Ferry.

Ele afirmou desde que assumiu a pasta, há três semanas, tem se empenhado em estabelecer ações para o combate ao novo coronavírus. O secretário reconheceu que haverá uma segunda onda da doença, de acordo com o relato públicado no portal do Tribunal de Justiça:

- A primeira medida que tomei foi criar um sistema integrado de informação em todo o estado. Estamos, também, montando unidades de sentinela para realizar testes em massa. Atualmente, todas as curvas do coronavírus estão diminuindo. No dia 22 de abril, nós tínhamos 561 pacientes esperando por vagas nos hospitais públicos. Hoje temos 34 (dados da terça, 9/6). Sabemos que acontecerá uma segunda onda da doença, a diferença é que nós aprendemos a tratá-la. A ciência e a medicina avançaram nesse sentido.

Em seguida ao depoimento de Ferry, representantes da Secretaria Municipal de Saúde apresentaram o “Programa Rio Novo”, o plano de retomada da cidade. A flexibilização estaá sendo realizada em seis fases, desde os dia 12 de junho até 30 de agosto. Também participaram da audiência a secretária municipal de Saúde, Beatriz Busch, além de outras autoridades e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do estado e do município. A audiência foi realizada pelo aplicativo Cisco Webex.

O Estado deverá anexar aos autos, até 25 de junho, o plano de faseamento reformulado, bem como a quantidade de testes que serão oferecidos em cada tipologia, os critérios de testagem e a avaliação do impacto da mudança do protocolo de internação. Já a Prefeitura da capital deverá, até esta segunda, 14/6, disponibilizar em portal da internet os indicadores de capacidade de resposta do sistema de saúde e de nível de transmissão previstos no decreto municipal, assim como os dados de mortes por sepultamento e por local de falecimento. Além disso, os entes terão até esta segunda, 14/6, para se manifestarem sobre a possibilidade de elaborar campanhas educativas sobre o Covid-19 voltadas à população menos favorecida.

A defensora pública Thaisa Guerreiro acredita que nas atuais condições hospitalares verificadas, a flexibilização não acontece com base segura em relação à estrutura para internações.

- A situação que nós temos hoje é: filas em hospitais de todo o estado e leitos extras com índice de 88% de ocupação. Além disso, não temos respiradores suficientes e não temos um programa de testagem em massa. É um flexibilização que caminha para o escuro - considerou.

Na audiência, o promotor Tiago Veras, que integra a Força Tarefa de Enfrentamento ao Covid-19 do Ministério Público, esclareceu que a ideia não é impedir a flexibilização.

- O que pretendemos é que a retomada aconteça nos termos da lei, ou seja, precedida por estudos científicos e com ampla publicidade. A população precisa ter acesso à intenção do estado e do município. É imprescindível que o debate seja feito com transparência.