Ministro processa Noblat por replicar charge de Aroeira ligando Bolsonaro a nazismo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça , pediu nesta segunda (15/6) abertura de inquérito para apurar a conduta dos responsáveis pela publicação de uma charge que usa a suástica nazista para se referir ao presidente Jair Bolsonaro. Em nota, o ministério informou que a imagem foi postada na rede social do jornalista Ricardo Noblat.

A investigação foi solicitada à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) com base no Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional. O dispositivo prevê pena de um a quatro anos de reclusão para quem caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, "imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação".

A iniciativa acontece no dia da prisão de apoiadores do presidente Bolsonaro por lançarem foguetes contra o Supremo Tribunal Federal e pedirem o fechamento do Congresso com intervenção militar, em sucessivas manifestações na porta do Quartel-General do Exército. No domingo, o Ministério Público Federal abriu inquérito sobre a entrada sem autorização em hospitais, supostamente para flagrar irregularidades, estimulada pelo presidente em um live no Facebook na quinta-feira, 11/6. A invasão de hospitais foi o tema da charge questionada pelo ministro da Justiça, o ex-advogado-geral da União André Mendonça.

Após a divulgação da nota, o jornalista postou uma publicação no Twitter sobre o assunto: "Depois do inquérito das fake news, os bolsonaristas se converteram em defensores da liberdade de expressão. Como se uma coisa tivesse a ver com a outra. Em todo caso, espero que eles me socorram se eu for processado por ter reproduzido uma charge que desagradou ao presidente."

O Ministério da Justiça divulgou a iniciativa em uma nota que chamou atenção pelo laconismo:

"O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, solicitou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, nesta segunda-feira (15), abertura de inquérito para investigar publicação reproduzida no Twitter @BlogdoNoblat, com alusão da suástica nazista ao presidente Jair Bolsonaro. O pedido de investigação leva em conta a lei que trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, em especial seu art. 26."

Em seguida ao post de Noblat ironizando a reação dos seguidores do presidente, pedindo apoio depois que estes foram 'convertidos em defensores a liberdade de expressão diante do inquérito contra fake news', as redes sociais foram tomadas por uma batalha de críticos e defensores de Bolsonaro.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República fez um tuíte em que acusa Ricardo Noblat de falsa imputação de crime.

O jornalista não deu mostras de se intimidar, e seguir reproduzindo charges e postagens

altamente críticas ao governo:

Conhecido por rasgar uma placa com o nome da vereadora assassinada Marielle Franco e pelo desentendimento com seguranças de supermercado por se recusar a usar máscara, o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira reivindicou para si a iniciativa de pedir processo contra Noblat:

Em resposta aos tuítes governistas, a blogueira feminista Lola Aronovich lembrou um precedente em que Aroeira foi inocentado em um processo por uma charge em que associava o presidente ao nazismo:

Em tom também crítico, blogueiros influentes, como Leonardo Sakamoto, conhecido pelo combate ao trabalho escravo remanescente no País, e Bob Fernandes, colega de Noblat em publicações como o Jornal do Brasil, criticaram o governo pelo que consideraram falta de foco, em um momento de pandemia:

A Associação Brasileira de Imprensa divulgou uma nota sobre o que considerou ameaças a Aroeira e Noblat. Abaixo, a íntegra do texto:

Nota da ABI sobre a ameaças contra Aroeira e Noblat
[Sobre a tortura]: "Eu defendo a tortura; vocês sabem disso. O erro foi torturar e não matar. Se tivessem matado mais gente teria sido melhor."
[Sobre o país]: "Só vai mudar com guerra civil, matando uns 30 mil."
[Sobre honestidade]: "Eu sonego imposto. Sonego o que for possível."
[Sobre a Amazônia]: "A Amazônia não é do Brasil. Devemos entregá-la aos Estados Unidos porque não sabemos explorá-la."
As frases acima são uma pequena amostra das barbaridades ditas por Jair Bolsonaro ao longo de sua carreira. Elas dão bem uma ideia do que é o presidente.
Por isso, é estarrecedor que o ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, anuncie a abertura de um inquérito policial contra o chargista Aroeira e o colunista Ricardo Noblat, devido a uma ilustração criada pelo primeiro e reproduzida pelo segundo, associando Bolsonaro ao nazismo.
A aversão à crítica é própria das ditaduras e dos candidatos a ditador.
No entanto, as ameaças não calarão os defensores da liberdade de imprensa e da democracia.
Aroeira e Noblat têm, neste momento, a defesa incondicional da ABI.
Paulo Jeronimo
Presidente da ABI

A Federação Nacional dos Jornalistas e o sindicato da categoria na cidade do Rio de Janeiro, onde trabalha o chargista Aroeira, também divulgaram nota condenando a atitude do ministro da Justiça:

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) repudiam veementemente a atitude do ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, que anuncia a abertura de um inquérito policial contra o chargista Aroeira e o colunista Ricardo Noblat, devido a uma ilustração criada pelo primeiro e reproduzida pelo segundo, associando Bolsonaro ao nazismo.

Em recente mensagem a seus pares no Supremo Tribunal Federal, o decano daquela corte, ministro Celso de Mello, foi claro e direto ao alertá-los e, com isso, a toda a Nação Brasileira:

"É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar, quando Hitler, após eleito por voto popular (...) não hesitou em romper e em nulificar a progressista , democrática e inovadora Constituição de Weimar (...) Intervenção Militar, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, nada mais significa, na novilíngua bolsonaristas, senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar!!!".

Tal afirmação só demonstra que não são poucos – tampouco desqualificados – aqueles que enxergam nas atitudes do presidente da República e de todos os que o seguem traços ditatoriais que se assemelham, e muito, com o nazifascismo que o mundo democrático soube a tempo combater e vencer, ainda que ao custo de muitas vidas.

Na medida em que uma das mais altas autoridades do Poder Judiciário faz um alerta como este, prontamente divulgado por toda a imprensa brasileira sem maiores contestações, é inadmissível que o Executivo brasileiro, em uma demonstração de desrespeito às críticas, movimente todo o aparelho policial/repressivo contra o chargista Renato Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat por conta de uma charge que reflete em desenho o que muitos, como o decano do STF, temem que aconteça.

A requisição do atual ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, para que a Polícia Federal instaure um inquérito contra os dois jornalistas, demonstra somente que o governo não está acostumado com o verdadeiro papel da imprensa no Estado Democrático de Direito. Nele, como reiteradamente tem sido reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal, aos jornalistas cabe não apenas opinar, mas também criticar, em especial pessoas que ocupem cargos públicos.

Com isso, o ministro apenas demonstra não estar à altura de uma cadeira naquela alta corte maior, tal como se diz ser seu desejo. A Fenaj e o SJPMRJ esperam que tanto a Polícia Federal como o Ministério Público Federal não percam tempo e dinheiro público instaurando um inquérito fadado ao arquivo, diante da inexistência de qualquer crime na charge que o motivou.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2020

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro - SJPMRJ