Família de menina morta pela polícia do Rio ganha indenização de R$ 1 milhão

A 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio condenou o Governo do Estado a pagar indenização de R$ 1 milhão, por danos morais, à família da menina Maria Eduarda. A estudante morreu aos 13 anos de idade, no dia 30 de março de 2017, após ser atingida por uma bala perdida durante uma ação da PM, quando estava dentro da Escola Municipal Jornalista Escritor Daniel Piza, em Acari, na Zona Norte da cidade.

De acordo com a sentença do juiz André Pinto, cada um dos pais receberá R$ 280 mil, e os cinco irmãos, R$ 90 mil cada, acrescidos de juros e correção monetária. O estado terá ainda de ressarcir o pagamento das despesas com o funeral, no valor de R$ 2 mil, e manter o tratamento médico psicológico e psiquiátrico que vem sendo prestado à família. O juiz, no entanto, julgou improcedentes os pedidos de indenização para um casal de tios e dois primos da adolescente.

No texto, o juiz destaca ser "totalmente previsível que uma incursão policial em uma comunidade extremamente violenta implicará em confronto e troca de tiros, fato que também é evitável. E considerando que esse confronto se deu às 14hs, quando as ruas estão repletas de transeuntes, é totalmente previsível que terceiros inocentes serão alvejados".

Ainda segundo o magistrado, tragédias como essa poderiam ser perfeitamente evitadas "com medidas preventivas de segurança, como ação de inteligência, melhores treinamentos dos agentes para prestação mais eficiente do serviço, etc".

Tragédia poderia ser evitada

No texto, o juiz destaca ser "totalmente previsível que uma incursão policial em uma comunidade extremamente violenta implicará em confronto e troca de tiros, fato que também é evitável. E considerando que esse confronto se deu às 14 hs, quando as ruas estão repletas de transeuntes, é totalmente previsível que terceiros inocentes serão alvejados.

Ainda segundo o magistrado, tragédias como essa poderiam ser perfeitamente evitadas "com medidas preventivas de segurança, como ação de inteligência, melhores treinamentos dos agentes para prestação mais eficiente do serviço, etc.

A morte de Maria Eduarda

Maria Eduarda foi baleada dentro da Escola Municipal Daniel Piza, onde estudava, em Acari, durante uma operação da PM na comunidade.

Na ocasião, foi verificado que o disparo que atingiu a coxa da menina partiu do fuzil usado pelo cabo Fábio de Barros Dias. Ele foi acusado de homicídio com dolo eventual (quando a pessoa assume o risco de cometer o crime), que tem pena de seis a 20 anos prevista. O outro policial que estava com o cabo, o sargento David Centeno, foi inocentado

No entanto, ele e o cabo Dias respondem na Justiça pela execução de dois homens deitados no chão no mesmo dia da morte da adolescente. Um vídeo flagrou os policiais se aproximando de dois homens caídos no chão, feridos e desarmados. As imagens mostram os PMs atirando neles. Os policiais foram presos em flagrante, mas dois meses depois, eles foram postos para responder em liberdade.