Um bom exemplo do fenômeno arrolado no levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), realizado no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, é a análise feita sobre 83 presos mortos nos anos 2014 e 2015. Os laudos cadavéricos identificavam sinais de emagrecimento excessivo e desnutrição em 30 deles. Doenças respiratórias, como tuberculoses, pneumonias e infecções pulmonares, associadas na literatura médica a condições insalubres, vitimaram 53 internos. De acordo com o estudo da Defensoria, desse universo, 35 tinham menos de 40 anos de idade.
Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, a defensora pública Raphaela Jahara, também signatária da ação, ressaltou que a maioria das mortes nos presídios acontece com pessoas jovens, diabéticas ou hipertensas.
"Ficou demonstrado que não há acesso ao tratamento de saúde pelos presos e presas. A Defensoria Pública do Rio busca, nesta ação, que o estado e município garantam o acesso pleno e apliquem recursos nos ambulatórios das unidades prisionais", afirmou a defensora.
Secretarias de Saúde informam fornecimento regular de medicamentos
De posse das exigências e questionamentos da Defensoria, o Portal EU, RIO! Entrou em contato com as secretarias estadual e municipal de Saúde. As notas enviadas como resposta convergiram na informação de esforços para aderir o mais rápido possível ao Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas em Privação de Liberdade, embora não citassem prazos.
A Secretaria de Estado de Saúde informou, na nota, atuar em parceria com a SEAP. Há cerca de um ano e meio a SES vem trabalhando em conjunto com a Vara de Execução Penal (VEP) e a SEAP e conta também com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública. Entre as ações implementadas para a melhoria do atendimento às pessoas privadas de liberdade estão os repasses à SEAP para aquisição de medicamentos, a criação de mutirões, que já realizaram cerca de 11 mil atendimentos, além da cessão de cerca de 250 profissionais que atuam na UPA SEAP.
A SES também tem participado da implantação das três portas de entrada no Sistema Prisional, oferece capacitação nos protocolos de tuberculose e curativos, além de articular junto aos municípios ações de vacinação.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem participando de mesas de debate junto à Defensoria Pública e ao Ministério Público, visando a elaboração do Plano de Atenção Integral à Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), de acordo com a Portaria MS nº 01/2014.
A SMS destaca em sua nota a vigência de um convênio firmado em 14/01/2016, entre os governos do estado e do município (Termo de Cooperação de Natureza Convenial n° 001/2016). Pelo convênio, cabe ao Estado a "exclusiva responsabilidade operacional, econômica e financeira da atenção à saúde da população privada de liberdade no município do Rio, incluída a Atenção Básica".
Para tanto, ainda de acordo com a nota da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria de Estado de Atenção Penitenciária (SEAP) conta com uma UPA dentro do Complexo de Gericinó.