A defesa do governador Wilson Witzel ingressou com pedido de suspensão do processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O pedido foi feito na tarde de hoje (23), assinado pelos advogados Ana Tereza Basílio e Manoel Peixinho, dirigido ao presidente da Alerj, deputado Andre Ceciliano (PT).
Os advogados alegam no pedido que há cerceamento do direito de defesa e que o rito na Alerj carece de definição. Segundo a defesa, não estão juntados ao pedido de impeachment documentos que comprovem os fatos descritos na denúncia.
"Os processos administrativos 5.360/2020 e 5.328/2020 possuem apenas a descrição de suposições constantes em medida cautelar de produção de provas, mas não há qualquer elemento capaz de justificar e sustentar acusação com base em meras ilações, ainda que oriundas do Ministério Público Federal. Ora, não é possível a apresentação da uma defesa técnica quando a peça de acusação está despida dos mínimos elementos fáticos e jurídicos", sustentam os advogados.
"Assim, pelo exposto, diante da necessidade de assegurar a higidez do processo, que poderá ensejar gravíssima sanção, requer a imediata suspensão deste processo administrativo, até que sejam sanados os graves vícios acima descritos, capazes de ensejar a nulidade de novos atos que venham a ser praticados."
Impeachment
O pedido de impeachment que pode afastar o governador do cargo foi feito pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Segundo Luiz Paulo, pesa contra o governador, entre outros fatos, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo buscas e apreensões na Operação Placebo e mostrando que havia fortes indícios de corrupção com a participação de Witzel.
Até a publicação desta matéria, o presidente da Alerj ainda não havia se pronunciado sobre o pedido de suspensão do impeachment. O governador Witzel já se pronunciou anteriormente, frisando que não fez nada de ilegal em sua gestão.
O que disse a Alerj?
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) notificou o governador Wilson Witzel sobre a abertura do processo de impeachment na tarde de hoje (23/06), por meio de seus advogados. Com isso, o prazo de dez sessões para a defesa começa a ser contado a partir da sessão plenária de amanhã (24/06).
De acordo com a Casa Legislativa, "o pedido apresentado pela defesa do governador hoje (23), para suspensão de prazos e esclarecimento do rito, será encaminhado para a procuradoria da Casa, que vai emitir parecer sobre a solicitação. O presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), destaca que o direito a ampla defesa será sempre respeitado no parlamento".
Agência Brasil