Senado vota concessão privada para água e esgoto

O Senado vota nesta quarta-feira (24/6) o novo marco legal do saneamento básico. O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a privatização de estatais do setor. A sessão remota do Plenário está marcada para as 16h. O relator da matéria é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele defende a aprovação do texto da forma como foi aprovado pelos deputados, em dezembro.

O PL 4.162/2019 extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Pelo projeto, os contratos que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas e de contratação de dívida.

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida.

Nas redes sociais, a votação do novo marco do saneamento já mobiliza os parlamentares. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a matéria "é fundamental para expandir a rede de esgoto e o acesso à água potável". "Isso, sem dúvida, contribui para o desenvolvimento social e melhoria da saúde pública da população", escreveu. O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou das negociações, promete sanção sem vetos pelo presidente Bolsonaro e acena com investimentos privados de R$ 793 bilhões, boa parte vindos do exterior.

PT admite metade da população não tem esgoto, mas lembra que grandes cidades recuaram da privatização

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou nesta 3ª feira (24.jun.2020) que irá propor o adiamento da votação do Novo Marco do Saneamento Básico para depois da pandemia de covid-19. Segundo ele, a proposta na pauta da Casa prejudica cidades menores.

"O problema é que a proposta que tramita hoje no Congresso privilegia os grandes municípios e podem deixar de lado os pequenos municípios que é fundamental que seja levado o tratamento de esgoto e água tratada também para essas populações", disse em vídeo compartilhado por sua assessoria de imprensa.

O projeto de lei (PL 4.162/2019), que estabelece o Novo Marco do Saneamento, deverá ser votado nesta 4ª feira (24/6) pelo Senado. A proposta muda as regras para a prestação de serviços de saneamento, facilitando a entrada de empresas privadas neste mercado.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também critica o texto. "Centenas de cidades no mundo todo, como Berlim, Paris e Buenos Aires, estão revendo a privatização do saneamento. Estão arrependidas. O PL 4.162/2019 facilita a privatização de estatais de saneamento básico em todos os estados brasileiros", argumentou.