Senado permite privatização de água e esgoto e aumenta prazo para o fim dos lixões

Os senadores aprovaram nesta quarta (24/6), por 65 a 13 votos, o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019). O texto estabelece como meta que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. Além de mudar regras para o fornecimento de água e de esgoto, o novo marco legal prorroga o prazo para o fim dos lixões.

O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que proposta é urgente para proteger a saúde da população. O texto vai à sanção presidencial em até 15 dias, a contar do recebimento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou as negociações, prometeu sanção sem vetos pelo presidente da Rapública, Jair Bolsonaro. Guedes acenou com investimentos de R$ 793 bilhões, em caso de aprovação do novo marco legal, que acaba com os acordos entre companhias estaduais e municípios, facilitando a concessão para operadores privados.

O texto foi aprovado praticamente como veio da Camara, conforme defendia o relator no Senado. Única mudança significativa é autorização para pequenas cidades formarem consórcios, de modo a facilitar atração de investimentos.

Imediatamente antes da aprovação, por 61 votos a 12, Plenário rejeita questão de ordem da bancada do PT para adiamento da votação do PL 4.162/2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico, e manteve a proposta na pauta desta quarta-feira (24/6).