Trabalhadores da cultura e economia solidária fluminense aguardam renda mínima

A pandemia do coronavírus também atinge fortemente o setor de cultura e economia solidária no estado do Rio de Janeiro. O tema foi discutido durante reunião on-line hoje (01/07) promovida pelas comissões de Cultura e do Cumprimento de Leis (Cumpra-se) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária. Durante o encontro foi discutido o planejamento para que entrem em vigor as normas já estabelecidas na lei 8772/20, que autoriza o governo a implementar renda mínima emergencial a empreendedores solidários, e pela lei 8827/20, que permite o fomento emergencial aos pontos de cultura.

"Sabemos das dificuldades que o Rio está passando. O nosso objetivo hoje foi ouvir o planejamento das secretarias estaduais de Trabalho, Cultura e Fazenda sobre o que falta para cumprir essas leis para auxílio emergencial à economia solidária, agricultura familiar, pesca artesanal, entre outras atividades", destacou o presidente da Comissão do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB).

Presidente da Comissão de Cultura, o deputado Eliomar Coelho (Psol) ressaltou que o setor cultural não pode ser visto apenas como entretenimento porque, segundo ele, também aquece a economia do estado. "A cultura não pode ficar em um patamar inferior em relação a outras políticas públicas como as de educação, ciência e tecnologia, por exemplo. A cultura representa 5% do PIB do estado. As pessoas pensam que cultura é só entretenimento e não é bem assim. É inadmissível uma lei aprovada e sancionada pelo governador não ser colocada em prática", ressaltou o parlamentar.

Os participantes foram unânimes em afirmar que os impactos causados pela pandemia na cultura e economia solidária podem ser minimizados se houver um estreitamento de laços entre o poder público e movimentos sociais para a implantação das normas aprovadas. "A lei é um instrumento importante, mas não é varinha de condão. Não é porque é aprovada que a regra se torna realidade. Nesse cenário atual temos muitas pessoas passando necessidades. Precisamos desenvolver cultura com outros valores nesse novo normal", disse o coordenador do Fórum Estadual ECOSOL, Antônio Oscar.

Catadores

O processo burocrático para recebimento de auxílios foi outro ponto colocado em questão durante o encontro. A coordenadora do Movimento Eu Sou Catador (Mesc), Clarice Aramian, fez uma declaração em tom de apelo sobre o cenário crítico que se encontram os catadores de lixo. "Somos 1.600 catadores registrados no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL). Acho importante haver um cadastro estadual para recebimento de auxílio, mas são 14 páginas para preenchimento com perguntas como número de título de eleitor e CPF. Esses catadores não têm instrução e muitos nem possuem documentos", ressaltou Clarice.

Em contrapartida, a Coordenadora Estadual de Economia Solidária e Comércio Justo, Angélica Huller, afirmou que já existe um mapeamento de pessoas que não dispõem documentos necessários. "Não são 14 páginas para cadastramento. Existem, sim, questões muito específicas, mas tudo foi muito bem articulado com a secretaria estadual de Cultura", argumentou Angélica.

Arcabouços jurídicos

O secretário interino estadual de Trabalho e Renda, Juarez Fialho, anunciou que depende de arcabouços jurídicos para captação de recursos para efetivação das leis que determinam renda mínima emergencial a empreendedores solidários e o fomento à cultura. "As pessoas viverão essas dificuldades até pelo menos o fim do ano. Sobre a regulamentação da lei, nós temos o cadastramento e a viabilização de repasses de recursos", disse Juarez. Ele acrescentou que até a próxima semana haverá um parecer jurídico para encaminhamento ao governo do estado. "Já concluímos uma minuta de regulamentação que até enviamos para os parlamentares e até a próxima semana teremos um uma resposta", sinalizou.

Por sua vez, a secretária estadual de Cultura e Economia Solidária, Danielle Barros, afirmou que existe um trabalho para regulamentar e democratizar os recursos desses fundos para esses dois setores. "Não estamos parados. Temos um cadastro para beneficiar essas pessoas que passam por grandes dificuldades. Estamos atrasados em relação a essas leis, mas nos encontramos trabalhando em cima disso e o Fundo de Cultura já está sendo operacionalizado", garantiu Danielle.

Artesãos da Economia Solidária têm direito ao benefício. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Desigualdade social

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, o deputado Waldeck Carneiro (PT), afirmou que a pandemia escancarou a desigualdade social. "Se antes já existia, agora está muito pior. A população de rua aumentou e a ação do poder público é fundamental para o enfrentamento de todos esses problemas. É essencial que haja um instrumento regulamentador das leis para que virem um ato oficial com o objetivo de pagar essas rendas emergenciais", afirmou Waldeck.

Participaram também da audiência o deputado Luiz Paulo (PSBD), a vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, deputada Monica Francisco (Psol), a assessora da secretaria estadual de Fazenda, Priscila Sakalem, além de representantes dos setores culturais e da economia solidária do estado.