O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, expediu recomendação conjunta para que o Município do Rio apresente, no prazo de 15 dias, plano de ação para retomada das atividades presenciais nas creches e escolas municipais e privadas, com estruturação do calendário escolar para o ano letivo de 2020. Embora solicite informações sobre o plano de retorno às aulas presenciais, o MPRJ reitera, com base em documento elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz, que sejam mantidas as medidas restritivas de isolamento na rede municipal de ensino, abstendo-se o município de promover ou autorizar a reabertura das creches e escolas municipais e privadas.
O plano de ação deve contemplar, observa o MPRJ, estudo sanitário baseado em evidências técnico-científicas e dados socioeconômicos, geográficos, políticos e culturais; medidas sanitárias de prevenção e controle a serem adotadas nas creches e escolas; medidas de adequação e controle da ocupação e uso dos ambientes escolares para cada uma das creches e escolas, com o objetivo de garantir o distanciamento razoável entre mesas e cadeiras e indicação da necessidade de adoção de medidas de revezamento dos espaços, dentre outras cautelas.
O MPRJ também recomenda que seja indicado o número de dias letivos previstos para a composição do calendário letivo de 2020, os conteúdos programáticos a serem priorizados (no caso de flexibilização), a forma de avaliação diagnóstica dos níveis de conhecimento e desenvolvimento dos alunos, atividades complementares, de reforço, entre outras medidas.
Recomenda, por fim, que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e a secretária municipal de Educação, Talma Suane, adotem medidas para normatizar o plano final de retomada das aulas presenciais, com a finalidade de conferir transparência, previsibilidade e segurança jurídica, com indicação de cada fase a ser cumprida, fixação de datas para implementação, ainda que em caráter preliminar, entre outras.
Site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro