A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, na última quinta-feira (06), o Projeto de Lei 86/23, do deputado Otoni de Paula Pai (MDB), que faleceu no final de maio, e da deputada Índia Armelau (PL), que cria o “Programa Além dos Olhos”.
O objetivo é capacitar profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico e sexual em crianças e adolescentes, garantindo que denúncias sejam realizadas de forma eficaz e apropriada. A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário.
A iniciativa prevê a capacitação obrigatória de todos os profissionais que trabalham diretamente e indiretamente com crianças e adolescentes. Isso inclui estagiários e residentes em unidades escolares e hospitalares, além de profissionais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e aqueles que lidam com crianças e adolescentes com deficiência.
O treinamento abordará a identificação de sinais de abuso que não são visíveis a olho nu, mas que podem ser percebidos através de alterações comportamentais.
O projeto autoriza o Poder Executivo, por meio das Secretarias Estaduais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a promover semestralmente capacitações para que esses profissionais identifiquem sinais de abuso e façam as denúncias adequadas.
As capacitações serão realizadas por meio de palestras, seminários, cursos e outros recursos, podendo ocorrer de forma presencial ou online, com uma carga horária mínima de 12 horas.o
Durante a sessão, o projeto foi elogiado por parlamentares, que lamentaram a partida do deputado Otoni Pai, autor original da medida. “Ele demonstra aqui neste projeto a qualidade do mandato, que foi abruptamente interrompido pela morte. Então, estou aqui rendendo as minhas homenagens ao nosso companheiro falecido e também à qualidade do projeto apresentado”, comentou o deputado Luiz Paulo (PSD).
“O grandioso projeto que tem um nome muito interessante, Programa Além dos Olhos, que significa enxergar para além dos olhos físicos, mas com o coração, o problema que tantas e tantas crianças sofrem hoje, principalmente, a violência infantil e o abuso sexual”, disse a deputada Carla Machado (PT).
“Eu entendo que o projeto é muito importante, porque muitas vezes os agentes da Segurança Pública ou outros que têm que verificar esse abuso moral, físico, sexual em crianças e adolescentes não possuem um olhar treinado para isso”, comentou o deputado Carlos Minc (PSB).