Caxias faz convênio com PRF para armar Guarda Municipal, mas MPF pede explicações

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro expediu ofícios requerendo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, sobre um acordo de cooperação técnica para armar a guarda municipal da cidade, segundo o G1.

Os documentos foram encaminhados ontem (2) ao superintendente de PRF, Silvinei Vasques, e ao secretário municipal de Políticas de Segurança, Infraestrutura Urbana e Gestões de Caxias, Robson Paschoal Alves. Em ambos as solicitações, o MPF deu prazo de cinco dias para o recebimento das respostas.

A medida veio após comunicado feito pelo Fórum Grita Baixada – coalização de organizações e pessoas preocupadas com os direitos humanos e a segurança pública na Baixada – de que, ontem (2), Caxias receberia armamentos da PRF para uso da guarda municipal.

O fechamento do acordo foi divulgado pela própria prefeitura. No comunicado à imprensa, o município informou ter recebido da PRF "50 pistolas calibre 40, três de calibre 12 semiautomática e 7.500 munições para uso na cidade".

"Vai melhorar muito a segurança pública em nossa cidade. Sabemos da demanda da Guarda porque o criminoso vê o Guarda na rua, desarmado, o bandido não tem medo, agora terá. A Guarda Municipal agora poderá também se proteger", afirmou o prefeito Washington Reis, no texto.

Fórum Grita Baixada discorda

O coordenador executivo do Fórum Grita Baixada, Adriano de Araújo, discorda. Segundo ele, não cabe à Guarda Municipal de Caxias ter como prioridade "número 1" a segurança pública. Ele receia que mais armas, e nas mãos de guardas municipais, gerem mais confrontos e mais mortes no município.

"No nosso entendimento, não cabe à Guarda Municipal ter como prioridade número 1 a segurança pública. Essa é uma atribuição da Polícia Militar e, no nosso entendimento, a possibilidade de uso de armas pela Guarda Municipal pode ocasionar confrontos armados nos centros das cidades, que são áreas extremamente movimentadas em função do comércio", afirmou coordenador.

Araújo também acredita ser um risco que as armas – caso não haja um controle rígido – acabem nas mãos de criminosos, em vez de serem usadas pela Guarda Municipal.
"Se não houver um rastreamento e medidas efetivas de controle, [essas armas] podem acabar abastecendo um mercado ilegal de armas e, inclusive, as próprias milícias, o próprio crime organizado na Baixada Fluminense", disse.

Questionada sobre o acordo e necessário controle desse armamento, a Prefeitura de Caxias informou que a PRF "dará baixa patrimonial nas armas doadas" e vai identificar e fazer a relação da quantidade de munições por código de rastreio.

O município disse que será responsável por revisar "o armamento recebido, por armeiros habilitados, antes de seu emprego efetivo na área operacional e assumirá toda a responsabilidade pelo armamento doado".

A prefeitura acrescentou que as armas de fogo "deverão constar em registros próprios e cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) ou no Sistema Nacional de Armas (SINARM)".

Prefeitura diz que vereadores aprovaram uso de armas

De acordo com o texto divulgado pela prefeitura, a Câmara de Vereadores de Caxias autorizou o uso de armas de fogo pela Guarda e a lei foi sancionada por Washington Reis no dia 2 de junho. O próximo passo, informou o município, é que os agentes façam um curso de capacitação.

"O convênio assinado prevê, ainda, um acordo de cooperação técnica na área de operações. Ou seja, integrando a PRF, a Guarda Municipal e a Secretaria de Segurança nessa área de operação e inteligência", afirmou o superintendente da PRF no RJ, Silvinei Vasques.

O comandante da Guarda Municipal de Caxias, Benizio Terra Gomes, disse que a parceria vai ajudar na diminuição dos crimes de violência na cidade. "Para nós, da Guarda, é uma alegria poder participar desse momento histórico para o município. Poderemos prestar agora um trabalho com mais excelência. Tenho certeza que o município só tem a ganhar", opinou Benizio.