MPRJ exige que comando das investigações do Caso Marielle siga no Rio

A avaliação sobre a necessidade de atuação da Polícia Federal nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista do mandato, Anderson Gomes, cabe ao comandante do Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, o general Braga Neto. O lembrete é o ponto principal do ofício enviado ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem.

O ofício GPCJ nº 916, enviado nesta terça-feira (14) pelo MPRJ ao ministro Jungmann, apresenta esclarecimentos sobre a oferta, amplamente veiculada pela imprensa, para que a Polícia Federal auxilie ou mesmo assuma as investigações a respeito das mortes da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Ao fazer a oferta, o ministro destacou, entretanto, o mesmo ponto ressaltado no ofício do MPRJ, de que a iniciativa do convite cabia ao gabinete de Intervenção Federal. Mais do que a qualidade técnica do trabalho da PF, que dispõe de mais recursos do que a Polícia Civil, Jungmann deu a entender que a entrada da autoridade federal reforçaria a independência face a poderes locais. O ministro ressaltou que as investigações sobre o crime procuravam explorar o possível envolvimento de esquemas criminosos com ramificações parlamentares, sem citar nomes.

A Polícia Civil tem adotado a linha de insistir no sigilo de Justiça como pressuposto do sucesso e da legalidade das investigações, evitando confirmar que as hipóteses de crime político sejam as mais fortes. O ministro Jungmann e o secretário de Segurança nomeado pelo Gabinete de Intervenção, general Richard Braga Nunes, contudo, já confirmaram de público a vinculação entre o trabalho da vereadora em prol dos Direitos Humanos e as causas do assassinato. Uma testemunha, mantida em sigilo por razões de segurança, delatou no inquérito o envolvimento de milicianos ligados a Orlando Curicica na execução de Marielle e Anderson.

No ofício a Jungmann, Eduardo Gussem argumenta que,desde a descoberta do assassinato, em 14 de março, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro instaurou inquérito, com o devido acompanhamento do MPRJ. Lembra ainda que, por definição legal, sob intervenção federal na segurança pública do Rio, cabe ao interventor requisitar a participação da PF nas investigações.

Na nota à imprensa, o MPRJ sustenta que o auxílio da PF já vem ocorrendo, sem estar associada ao deslocamento de competência para a Justiça Federal. Essa medida, por sinal, foi descartada pelo Governo Federal, ouvido o governador Luiz Fernando Pezão e as autoridades locais de segurança.

Ainda de acordo com o ofício do MPRJ, a manutenção das investigações com a Polícia Civil do Rio, em momento algum, representou afastamento de uma possível colaboração de outros órgãos, já que todas as estruturas estatais de poder almejam que os referidos crimes, de repercussão nacional e internacional, sejam esclarecidos e seus autores, punidos. Para o Ministério Público, o decurso do prazo de cinco meses sem a desejada elucidação dos crimes está associado às circunstâncias de planejamento e execução com os quais os mesmos foram praticados.

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