Em entrevista a uma emissora de televisão de Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, declarou que a prisão do ex-presidente Lula em segunda estância, antes do último recurso julgado, viola o 5º artigo da Constituição Federal. O ministro declarou ainda que a candidatura do ex-presidente Lula é ilegal.
“Processo para mim não tem capa. Processo para mim tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica e a minha experiência judicante, essa espécie de execução” , afirmou o ministro do STF. "Ninguém devolve ao cidadão a liberdade perdida".
Ainda durante a entrevista à TV portuguesa, Marco Aurélio disse que, por estar condenado em segunda instância, Lula está tecnicamente inelegível.