Ministério Público denuncia bombeiros em Caxias por corrupção

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), apresentou nova denúncia no contexto da operação Ingenium (engenharia, em latim), originalmente deflagrada em setembro de 2017, tendo como alvo bombeiros que constituíram organização criminosa no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMERJ). Neste novo desdobramento, são denunciados por corrupção ativa o tenente coronel bombeiro militar Edvaldo Cortes Moreira (atualmente na reserva remunerada) e, por corrupção passiva, os capitães Sidney da Silva Fernandes e Robson Clementino da Silva.

Inicialmente, vale lembrar que a Operação Ingenium foi deflagrada a partir da constatação, por meio de interceptações telefônicas, que oficiais e praças da corporação constituíram organizações criminosas e cobravam altos valores de empresários de sua circunscrição, que estavam sujeitos à sua fiscalização, para realizar, de forma fraudulenta, o procedimento de legalização de seus negócios junto à própria corporação. Tal procedimento se dava por meio da aprovação de projetos contra incêndio e pânico de diversas edificações locais, efetuadas sem a apresentação da devida documentação, como vistorias nas edificações e a verificação dos dispositivos preventivos necessários.

Neste contexto, verificou-se a atuação de Edvaldo Cortes Moreira (lotado na DIP), por meio de empresa de sua propriedade, a Kitfire Tecnologia em Sistema de Incêndio, negociando, como intermediário de particular, a expedição do conjunto de documentos necessários para a legalização de estabelecimento comercial, um galpão com área de mais de 9 mil metros quadrados. A expedição da documentação, para que fosse agilizado o início das atividades no galpão, ocorreu em troca de benefício para Edvaldo, e com a colaboração dos dois capitães, também beneficiados com o repasse de parte dos valores recebidos. À época dos fatos, Robson e Sidney estavam lotados no 14º GBM e no Grupamento de Operações de Produtos Perigosos (GOPP), respectivamente. Ambos os locais ficam em Duque de Caxias.

Em função do relatado, o MPRJ apresentou a denúncia, em que requer a condenação dos citados, bem com a decretação da perda do cargo dos bombeiros militares e interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena. Cabe ressaltar que a denúncia foi ofertada a partir do somatório de peças de informação consistentes em cópias dos autos do inquérito policial de nº 405-00008/20161, conduzido pela Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil e Militar, além do CBMERJ, bem como do IPMde nº 046/2017, conduzido pela Corregedoria Interna desta última corporação.

Denúncia complementa Operação Ingenium, deflagrada há três anos contra empresários e bombeiros

A denúncia contra os três oficiais é um desdobramento da Operação Ingenium, deflagrada Há três anos para investigar fraude e propina na fiscalização de estabelecimentos e projetos. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Corregedoria Geral Unificada da Secretaria Estadual de Segurança (CGU/SESEG) deflagaram no dia 12/9/2017 a operação Ingenium (engenharia, em latim).

O objetivo foi cumprir mandados de prisão contra 35 bombeiros, entre eles comandantes de grupamentos na Baixada Fluminense e na Capital, além de outros oficiais ligados ao setor de engenharia da corporação e três empresários, denunciados pelo crime de organização criminosa. Também foram expedidos 64 mandados de busca e apreensão, incluindo o Quartel-General da Corporação, no Centro. A operação contou com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ), da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), da Polícia Civil e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança (SSINTE/SESEG).

De acordo com a denúncia, os bombeiros formaram uma organização criminosa que cobrava propina para expedição de alvarás e licenças de estabelecimentos comerciais, ora sem que eles cumprissem as exigências legais de segurança; ora para acelerar o tramite na obtenção da documentação necessária. Segundo as investigações, o esquema funcionava em diversas unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro (CBMERJ), em especial o 4º GBM (Nova Iguaçu), o 14º GBM (Duque de Caxias) e o Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP). Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão, figuravam estas três unidades da corporação, além do 8º GBM (Campinho), 12º GBM (Jacarepaguá), 17º GBM (Copacabana) e o Comando de Bombeiros de Área (CBA) da Baixada Fluminense.

A denúncia aponta que os documentos eram classificados pelos integrantes da organização criminosa como de “pequeno ou grande porte”. Esse era um dos critérios para a fixação de preços para a propina, que variavam entre R$ 750 podendo chegar até R$ 30 mil. O grupo era liderado pelos coronéis bombeiros José Augusto da Cunha Bandeira e Ricardo Luiz Ferreira de Aguiar, que ocupavam o cargo de assessores especiais do comandante-geral do CBMERJ. Os dois eram responsáveis pelas nomeações dos comandantes de grupamentos e do CBA da Baixada Fluminense. Segundo a denúncia, esta escolha era voltada para a manutenção da prática de corrupção e o grupo buscava nomear, para as posições de comando, os oficiais que participavam do esquema ilícito.

O GAECO/MPRJ relata na denúncia que os três empresários para os quais foram emitidos mandados de prisão, são sócios de empresas que vendiam serviços para regularizar estabelecimentos comerciais junto aos bombeiros. De acordo com as investigações, eles atuavam como intermediários entre as empresas que precisavam das licenças e os envolvidos no esquema. Entre os 35 bombeiros denunciados estão dez coronéis, sendo dois da ativa e oito da reserva; oito tenentes coronéis, dois majores, oito capitães, um primeiro tenente, um subtenente, três segundos sargentos, um terceiro sargento e um cabo bombeiro.

Para o compartilhamento de provas, cópias dos autos foram remetidas pelo GAECO/MPRJ às Promotorias de Justiça de Auditoria Militar para investigação dos crimes de corrupção passiva e às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva para apurar atos de improbidade administrativa dos acusados.