Justiça autoriza arrombamento da casa do fundador da Ricardo Eletro

A Justiça de São Paulo autorizou o arrombamento com força policial da casa do empresário Ricardo Nunes, fundador da rede varejista Ricardo Eletro.

A medida foi adotada em um processo movido pelas organizações Globo a fim de garantir a realização da penhora de bens pessoais do empresário. Nunes deve R$ 61,2 milhões para a Globo por ter sido o avalista de sete notas promissórias emitidas em 2017 pela Ricardo Eletro em favor do grupo.

Cabe recurso à decisão. Nunes e a Ricardo Eletro não negam a dívida, mas afirmam que o pagamento deve ser feito no âmbito do plano de recuperação judicial da Máquina de Vendas, grupo da qual a empresa varejista faz parte. "Em nenhum momento houve má-fé ou dolo", afirmou à Justiça.

O arrombamento poderá ser feito caso o empresário não libere o acesso do imóvel, localizado na rua Portugal, no Jardim Europa, em São Paulo, ao oficial de Justiça encarregado de penhorar os bens.

O juiz Antônio Carlos Santoro Filho decidiu ainda penhorar as contas bancárias do empresário. No entendimento do juiz, a recuperação judicial não impede o andamento de ações de cobrança contra a avalista.

Nunes não é mais acionista do grupo Máquina de Vendas, que controla a Ricardo Eletro. O grupo foi assumido pela MV Participações. Em 2018, a recuperação extrajudicial da rede varejista foi conduzida pela Starboard, gestora de fundos credores da Máquina de Vendas, holding controladora também das lojas Insinuante.

Sonegação de impostos

Recuperação judicial é um mecanismo pelo qual a Justiça suspende as ações de execução por 180 dias, prazo no qual uma empresa em dificuldades financeiras deve apresentar um plano de pagamento aos credores. Esse plano precisa ser aprovado em assembleia. Do contrário, a falência pode ser decretada.

Em julho, Ricardo Nunes chegou a ser preso sob acusação de sonegar R$ 400 milhões em impostos que deveriam ter sido pagos ao longo de cinco anos a Minas Gerais, estado onde a empresa foi fundada em 1989.

Segundo o Ministério Público, a Ricardo Eletro cobrava o imposto embutido no preço dos produtos, mas não repassava ao governo. A empresa afirma que os atos investigados são anteriores à gestão atual da companhia e que Nunes não faz mais parte do seu quadro de acionistas nem da sua administração.

O empresário declarou que não houve crime. Afirma que os tributos foram lançados na contabilidade da Ricardo Eletro e declarados ao fisco, sem qualquer espécie de fraude.

Sua defesa argumenta que não pode ser aplicado de modo retroativo o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que em dezembro de 2019 passou a considerar como crime o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado do consumidor, mas não repassado ao poder público. Até então o tema era tratado como mero inadimplemento fiscal