Supremo decide na quarta destino do senador pego com R$ 33 mil na cueca

A Presidência informa que a pedido do ministro Luis Roberto Barroso, o ministro Luiz Fux pautou para julgamento no Plenário da Corte, na próxima quarta-feira (22/10), a decisão do ministro Barroso de afastar do cargo o senador Chico Rodrigues, até o início desta semana vice-líder do Governo Bolsonaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinara na quinta-feira (15/10) o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo por 90 dias. Pela decisão do ministro, caberá ao Senado dar a palavra final sobre o afastamento do parlamentar.

Fux tomou decisão mais prudente, encaminhando para o conjunto dos colegas a revisão, do que fizera no caso da polêmica liminar beneficiando o traficante André do Rap. Nesse caso, Fux anulou primeiro a deicsão do colega Marco Aurélio, para só depois submeter o caso ao Plenário. O presidente do Supremo enfatizou que para ele o futuro da Corte Magna passa por mais decisões colegiadas, para permitir 'voz uníssona' do tribunal.

Na quarta-feira (14/10), Chico Rodrigues foi alvo da Operação Desvid-19, da Polícia Federal (PF), que investiga supostos desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia de covid-19. Rodrigues foi um dos alvos da ação e, durante as buscas e apreensões em Boa Vista, os agentes encontraram dinheiro vivo em posse do parlamentar.

Para o ministro, o afastamento do cargo é necessário para evitar que o parlamentar possa utilizar o cargo para dificultar as investigações.

"O afastamento de parlamentar do cargo é medida absolutamente excepcional, por representar restrição ao princípio democrático. No entanto, tal providência se justifica quando há graves indícios de que a posição de poder e prestígio de que desfruta o congressista é utilizada contra os interesses da própria sociedade que o elegeu. Não podemos enxergar essas ações como aceitáveis. Precisamos continuar no esforço de desnaturalização das coisas erradas no Brasil", decidiu o ministro.

Mais cedo, em nota na qual pediu afastamento da vice-liderança do governo na Casa, o senador declarara que tudo será esclarecido e que não tem nada a ver com "qualquer ato ilícito de qualquer natureza." A mensagem do presidente da República aos membros do Senado foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a dispensa foi a pedido do próprio senador.

Após a decisão, a assessoria do ministro informou que o senador já está afastado do cargo. Dessa forma, o Senado será comunicado da decisão e deverá deliberar sobre a manutenção ou não do afastamento.

Na mesma quinta-feira, em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente Bolsonaro disse que a ação da PF e da CGU é "um exemplo típico" de que não há corrupção em seu governo e de que os órgão públicos continuam combatendo a corrupção, "seja de quem for".

"Vocês estão quase há dois anos sem ouvir falar em corrupção no meu governo. O meu governo são os ministros e estatais e bancos oficiais. Esse é o meu governo. Alguns acham que toda a corrupção tem a ver com o governo. Não. Nós destinamos dezenas de bilhões para estados e municípios, tem as emendas parlamentares, e, de vez em quando, não é muito raro, a pessoa faz uma malversação desses recursos", disse Bolsonaro.

"A CGU está de olho, a PF está de olho, e tomando decisões. Lamento os desvios de recursos, seria bom que não houvesse, afinal de contas, quando se desviam recursos da saúde, inocentes morrem", completou o presidente.

Bolsonaro repetiu os argumentos na live de quinta-feira (15/10) no Facebook, ritual semanal de contato com a base eleitoral do presidente. durante a live, o presidente Jair Bolsonaro disse que a investigação envolvendo o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) não tem vinculação com o governo federal. O parlamentar foi um dos alvos da Operação Desvid-19, que apura supostos desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia.

"Esse senador desse caso em Roraima era uma pessoa que gozava do prestígio e do carinho de quase todos e eu nunca vi ninguém falar nada contra ele. Aconteceu esse caso, lamento. Hoje, ele foi afastado da vice-liderança. Agora, querer vincular o fato dele ser vice-líder à corrupção do governo não tem nada a ver", afirmou o presidente.

Bolsonaro voltou a dizer que, até o momento, não há casos de corrupção no governo federal e que, se houver, haverá investigação. "Pode acontecer corrupção no meu governo? Pode. E nós vamos tomar providência. Esse caso não tem nada a ver com o meu governo. Repito: o meu governo são os ministros, estatais e bancos oficiais".

Nas redes sociais, o episódio gerou uma batalha entre apoiadores do presidente e críticos de seu governo. A hashtag #propinanabunda, referência ao encontro de cédulas entre as nádegas do senador e ao esconderijo dos R$ 250 encontrados depois da revista pela equipe da Polícia Federal, chegou a liderar os trend topics do Twitter. Os adversários fizeram os vídeos que que o presidente Jair Bolsonaro agradece o apoio de Chico Rodrigues e fala da 'união estável' dos dois na política, desde o tempo em que ambos eram do PP de Paulo Maluf, entre as postagens mais retuitadas e comentadas da rede social favorita de Trump e Bolsonaro.

Prejuízos com fraudes e superfaturamento no combate à Covid-19 passam de R$ 1 bilhão, segundo a CGU

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse na live desta quinta-feira (15/10) que 67 operações conjuntas realizadas este ano em parceria com a Polícia Federal (PF) indicam que houve um prejuízo estimado de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos. Segundo ele, entre as operações, 29 tiveram iniciativa na própria CGU, 29 na PF e nove no Ministério Público.

Ao participar da live semanal do presidente Jair Bolsonaro, Rosário afirmou que a controladoria monitora atualmente contratos dos estados, de 279 municípios, o que inclui todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e com maior quantidade de recursos, além de todos os contratos do governo federal. "Está no radar. Todos os dias, a gente atualiza os dados."

Ainda segundo o ministro, foram 39 operações conjuntas para apurar o desvio de recursos destinados especificamente ao combate à pandemia de covid-19 e que representam um prejuízo estimado de R$ 700 milhões. "É pouco perto do quantitativo de recursos repassados, mas a gente está acompanhando com olho atento".

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, também durante a live, explicou que a CGU verifica possíveis indicativos de fraudes, comunica à Polícia Federal e se inicia um processo de análise de tudo o que está acontecendo. "Esses recursos são passados aos estados e a gestão, a responsabilidade pela aplicação desses recursos é dos estados", explicou Mendonça. "Lamentavelmente, autoridades dos estados, segundo apurações e investigações feitas pela Polícia Federal, pela CGU, pelo Ministério Público, com aprovação e acompanhamento do Judiciário, [fazem] aplicação irregular desses recursos".