Maia admite pautar MP 1000/20, que estende auxílio emergencial a dezembro, e atender Oposição

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu responsabilidade aos partidos da base do governo para que acabem com a obstrução do Plenário. A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta terça-feira, 27/10, antes do início da Ordem do Dia. "Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nestas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão", lamentou.

Rodrigo Maia teme que a obstrução prejudique o calendário de votações e traga consequências para o cenário econômico do ano que vem. "Quando tiver uma medida provisória importante que vá vencer, talvez outros façam obstrução, para que o governo entenda que a Câmara tem de trabalhar. A esquerda de forma legítima faz protesto pela MP 1000/20. Cabe à base avançar com as medidas provisórias pelo menos."

Respondendo a comentário do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que os acordos políticos dificultam as privatizações, o presidente da Câmara lembrou que a pauta está trancada por um projeto de lei do governo e "quem obstrui a pauta é a base do governo". "O ministro precisa resolver primeiro sua base para depois criticar qualquer outro parlamentar ou qualquer outro partido", rebateu.

Rodrigo Maia afirmou que considera pautar a MP 1000 como uma alternativa para acabar com a obstrução. "As MPs certamente devem ter mais interesse da base do que da oposição. Seria importante, até porque, na hora de votar as emendas constirucionais, o governo vai precisar de 308 votos. A gente precisa de um ambiente de menos conflito para votar matérias dificílimas, começando pela regulamentação do teto de gastos."

O presidente da Câmara considera inevitável o cancelamento do recesso legislativo de janeiro. Sem o cancelamento do recesso, calcula, a PEC Emergencial teria de ser aprovada em fevereiro, e o Orçamento, em março. Por isso, avalia, será necessário retomar as votações logo após o primeiro turno das eleições municipais. "Se quiser aprovar a PEC Emergencial, não tem outro caminho. Sem a PEC Emergencial, vai ter muita dificuldade de aprovar o Orçamento."

Maia cobrou acordo feito entre os partidos da base para Comissão de Orçamento

Rodrigo Maia também apelou para que os partidos da base aliada cumpram o acordo firmado em fevereiro entre os 14 partidos da base do governo para decidir a instalação da Comissão Mista de Orçamento. "Se não tem acordo, é besteira gastar energia com a instalação dessa comissão. Se o acordo não vai ser cumprido, difícil a CMO funcionar. Aí é um problema do governo. Não adianta aprovar nomes de acordo na CMO, derrotando um candidato. A CMO funciona por acordo. O acordo foi feito, se for desfeito faz parte do processo, mas também inviabiliza a necessidade do funcionamento. Até porque ela não funciona com obstrução sistemática."

O presidente da Câmara esclareceu que, caso a CMO não seja instalada, o Regimento Interno do Congresso permite que as pautas sigam direto para Plenário. Maia ainda tenta construir acordo com os partidos para aprovar o projeto de resolução que permite o funcionamento on-line do Conselho de Ética e das comissões da PEC Emergencial e da reforma administrativa.

Vacina não pode ficar no vácuo, ou mais uma vez decisão ficará com Judiciário

O presidente da Câmara ainda declarou que os Poderes Executivo e Legislativo precisam encontrar um caminho para decidir sobre o processo de vacinação contra a Covid-19. "Não podemos deixar espaço aberto, esse vácuo, para que mais uma vez o Poder Judiciário decida e depois a gente ficar reclamando do ativismo do Poder Judiciário", alertou.

Ele insistiu que o processo de aprovação da vacina depende da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e não do Legislativo. "Não devemos aprovar uma autorização de algo em que existe um órgão regulador competente para isso", ponderou. "Devemos avaliar a legislação atual. O governo e o Legislativo deveriam organizar a vacina, porque acho que é o ambiente correto. Seria melhor do que uma decisão encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal."

Constituição de 88 foi processo sem violência, Brasil não é o Chile, alerta Maia

O presidente da Câmara ainda rejeitou a proposta do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de realizar um plebiscito para mudar a Constituição, assim como fez o Chile. Rodrigo Maia declarou que a história do Chile é uma, e do Brasil outra.

"Temos uma Constituição que foi construída em um processo sem violência. Foi um marco do fim do regime militar no Brasil. Foi o ponto de início verdadeiro da nossa democracia, depois com as eleições de 1989", lembrou. "Nosso papel não é de fazer uma ruptura constitucional. Nosso papel é continuar votando reformas e aprimorando e modernizando o texto constitucional."