A comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia deve ouvir na quarta-feira (2/12) o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O ministro foi convidado por deputados e senadores a explicar a denúncia de que o Brasil corre o risco de perder 6,86 milhões de testes de coronavírus, os chamados RT-PCR, cuja data de vencimento está próxima. O debate poderá ser acompanhado ao vivo pelo portal e-Cidadania.
O objetivo da audiência pública é prestar esclarecimentos sobre a gestão dos testes pelo governo federal. Na audiência, feita por videoconferência, Pazuello deverá falar sobre o número de testes adquiridos, a quantidade ainda em condições de uso, estratégias de distribuição, prazos de validade, possibilidade de descartes por vencimento dos prazos, além de esclarecimentos sobre reuniões com laboratórios à frente dos estudos de vacinas já em fases avançadas de desenvolvimento.
A comissão tem prazo de funcionamento até 31 de dezembro, quando se encerra o período de calamidade pública estabelecido por decreto presidencial.
O convite ao ministro Pazuello reflete a insatisfação dos integrantes da Comissão Mista da Covid-19 com as informações prestadas pelos técnicos do Ministério da Saúde. A denúncia de que os testes do tipo PCR estocados pelo Ministério da Saúde estavam perto do prazo final foi publicada pelo Estado de S. Paulo, na edição do domingo 22/11, e desde então segue sem resposta adequada, na avaliação dos parlamentares, parte deles da base governista.
Na audiência pública de 25/11 sobre o tema, o secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Arnaldo de Medeiros, informou à Comissão Mista da Covid-19 que, desde o início da pandemia, mais de 23 milhões de kits foram adquiridos, cerca de 15 milhões foram entregues ao ministério e pouco mais de 7 milhões de exames foram realizados até 21 de novembro.
Os kits com prazo de validade próximo são de uma compra feita por intermédio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Arnaldo de Medeiros explicou que há uma diferença entre a data que consta da caixa dos exames e a que está nos componentes do teste. "O kit não é formado pela caixa, mas sim por componentes. E quando você olha para o prazo de validade dos componentes do kit, verifica que é 2023, por exemplo."
Os técnicos do Ministério da Saúde não conseguiram esclarecer por que o prazo dos componentes, entre outubro de 2021 e 2023, é maior do que a data de validade impressa nas caixas. No entanto, disseram que já receberam da empresa produtora, a Seegene, um relatório que vai embasar um pedido de extensão da validade dos testes junto à Anvisa.
O secretário de Vigilância em Saúde informou que, em alguns países da Ásia e da América Latina, o prazo de validade dos kits é de até 13 meses, contra os 8 meses do produto vendido para o Brasil, mas também não explicou essa diferença.
A representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Cristiane Jourdan, disse que até agora não recebeu nenhum pedido para estender esse prazo e detalhou a importância de estudos de estabilidade criteriosos antes de modificar a validade dos testes.
"Esses estudos definem por quanto tempo os produtos serão seguros e eficazes", pontuou. "A perda da estabilidade está relacionada à perda de qualidade, comprometendo a sensibilidade e a especificidade do teste diagnóstico, ou seja, podendo ocasionar resultados falsos positivos/negativos, o que prejudica a política pública para a Covid-19."
Faltou "Carta de troca", para substituição de material perto do prazo de validade
O coordenador da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), estranhou que, na compra dos testes diagnósticos pelo Ministério da Saúde, não tenha sido feita uma "carta de troca", instrumento legal que prevê a obrigação de substituição do material próximo ao prazo de validade.
"Ou se troca esses kits ou a própria Seegene apresenta a validade, não o estudo, porque ela está dando à Anvisa menos de 30 dias para entender o estudo dela, a empresa tem de validar a ampliação de prazo", declarou.
Estados alertam para falta de insumos para testes, em caso de segunda onda
O consultor do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, levantou outra preocupação. Só há 600 mil kits nos estados para a extração do material genético das amostras coletadas nos pacientes, quantidade suficiente para 20 dias de testes. Com a segunda onda da Covid-19 na Europa, a expectativa é que faltem insumos nos mercados nacional e internacional.
"Em novembro, vamos fechar seguramente com muito mais de um milhão de testes feitos; em dezembro, essa demanda continuará aumentando, tendo em vista a curva ascendente de novos casos que está sendo verificada", explicou.
Prefeituras advertem para demora de até 14 dias para resultado dos exames
Durante o debate, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire, reivindicou mais insumos para ampliar a oferta de testes à população e pediu a diminuição do prazo de entrega dos resultados, que, segundo ele, pode chegar a 14 dias. O ministério informou que o tempo de análise é de 48 horas para 85 a 90% dos exames.
Agência Câmara de Notícias