Tribunais divulgam lista de gestores que tiveram contas rejeitadas

Os tribunais de contas do Estado do Rio de Janeiro, da União e do Município do Rio de Janeiro - TCE, TCU e TCM, respectivamente - entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) listas com nomes de gestores públicos que tiveram as contas reprovadas pelos referidos órgãos nos últimos anos, referente ao período em que exerceram cargos públicos e foram responsáveis por orçamento das áreas que comandaram. As contas foram rejeitadas por irregularidades insanáveis.

São mais de cem nomes de ex-prefeitos, ex-secretários municipais de diversas cidades e ex-secretários estaduais. Os nomes serão analisados pelos desembargadores do TRE e o fator pode fazer com que o órgão negue os pedidos de registro de candidatura de alguns políticos fluminenses e até considera-los inelegíveis. Segundo o Tribunal, a Lei Complementar 64/90 declara inelegíveis "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão".

Entre os políticos com as contas rejeitadas pelo TCE estão o vice-presidente regional do PDT, José Bonifácio Novellino, candidato ao Senado; o senador Senador Lindbergh Farias (PT), que tenta a reeleição e o presidente estadual do PT, Washington Quaquá, candidato a deputado federal. Os dois últimos tiveram a candidatura contestada pelo Ministério Público Eleitoral.

No caso de Novellino, a irregularidade foi no período em que ele foi prefeito de Cabo Frio (1993-1996). A Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio (Procaf) tinha débitos fiscais no período de 1990 a 1998, na ordem de R$ 6.081.126,27, além de FGTS e INSS não recolhidos pela autarquia. A sentença do TCE ocorreu em 29 de março de 2016. O relator do processo foi o conselheiro Marco Antônio de Alencar.

"Estou recorrendo. Eu não posso ser responsabilizado por um erro da direção da companhia. Como se o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, fosse responsável por um erro similar da direção da Comlurb", comparou Novellino.

Outros ex-gestores citados foram: o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber; o prefeito de Armação de Búzios, André Granado; que, embora cassado em setembro do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, obteve uma liminar para se manter no cargo e recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral; o deputado estadual José Camilo dos Santos Zito (PP), referente ao período em que este foi prefeito de Duque de Caxias (2008-2012); o ex-prefeito de Itaboraí, Cosme Salles; o ex-prefeito de Iguaba Grande, Hugo Canellas; entre outros.

Na lista do TCU estão: Alexandre Mocaiber; o também ex-prefeito de Campos Arnaldo Vianna; Fábio Raunheitti e Hugo Canellas; entre os mais conhecidos.