Ministro do STJ põe Marcelo Crivella em prisão domiciliar

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, determinou à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a imediata expedição do alvará de soltura do prefeito Marcelo Crivella a fim de ser colocado em prisão domiciliar.

Após a nova decisão do ministro, Crivella deixou o presídio de Benfica nesta quarta-feira (23) às 19:26, 21 horas depois da decisão do STJ.

Em sua nova decisão, o ministro também deu 48 horas ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para explicar os motivos para o não cumprimento da decisão de soltar Crivella.

"Constatado o descumprimento da decisão, determino à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a imediata expedição do alvará de soltura do paciente, Marcelo Bezerra Crivella, a fim de ser colocado em prisão domiciliar, conforme as condições estabelecidas naquela decisão", decidiu Martins.

Crivella terá que usar tornozeleira eletrônica e continua proibido de manter contato com terceiros. Também terá que entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades; está proibido de sair de casa sem autorização e impedido de usar telefones.

As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa, analise o mérito do pedido – o que deverá acontecer após o fim das férias forenses.