Prefeitura do RJ intensifica fiscalização no dia da virada de ano

A Prefeitura do Rio, por meio dos seus órgãos fiscalizadores, realiza nesta quinta-feira (31) as ações de ordenamento e fiscalização na cidade para verificar o cumprimento das medidas adotadas para conter o avanço da pandemia de Covid-19. O objetivo é evitar aglomerações no Réveillon, com a recomendação de que a população fique em casa na passagem de ano.

A seguir, o balanço completo das ações dos órgãos envolvidos:

SEOP

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) aplicou várias nos três pontos de bloqueios montados nas principais vias expressas da cidade para impedir o acesso de vans, ônibus e micro-ônibus intermunicipais. Já nas orlas das zonas Sul e Oeste, desde as 21h desta quarta-feira até as 10h desta quinta-feira, foram removidos 58 veículos em vias com proibição de estacionamento definidas pela CET-Rio.

A Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques vai atuar 24h por dia, até 3 de janeiro, com 40 reboques divididos em turnos cumprindo as portarias da CET-Rio e o decreto que proíbe o estacionamento na orla aos fins de semana e feriados.

COMBOIOS - Comboios integrados pela Seop também percorreram trechos das orlas das zonas Sul e Oeste, entre as 23h desta quarta-feira (30) até as 4h desta quinta-feira (31), em ação preventiva para o Réveillon. As equipes atuaram na fiscalização do comércio (quiosques e ambulantes) e trânsito, e no atendimento à população em situação de rua, nos bairros de Copacabana, Leme, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.

Ao todo, foram abordadas 12 abordagens a pessoas em situação de rua, removidos 13 veículos por estacionamento irregular, e retirada uma barraca de praia irregular, com apreensão de 56 itens, entre mesas e cadeiras, coolers e caixas térmicas, carrinho de ferro e bebidas.

Para isso, os comboios contaram com efetivos da Guarda Municipal, Coordenadoria de Controle Urbano (CCU, da Secretaria Municipal de Fazenda), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Comlurb e Polícia Militar, além da Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques da Seop, que também atuou em outras áreas.

As operações conjuntas prosseguem nesta quinta em toda a orla até as 6h do dia 1º, reforçando as ações destacadas de cada órgão.

BLOQUEIOS - Com equipes da Coordenadoria Especial de Transporte Complementar (CETC), vinculada à Seop, do Detro e Polícia Militar, os bloqueios nas vias expressas continuam nesta quinta-feira, em horários intercalados. São três pontos estratégicos:

- Avenida Brasil, altura do Trevo das Missões (sentido Caju);

- Linha Amarela, próximo ao Shopping Nova América (sentido Barra da Tijuca); e

- Avenida das Américas, saída do Túnel da Grota Funda (em direção ao Recreio dos Bandeirantes).

As barreiras móveis, iniciadas às 4h do dia 30, são um reforço aos 54 bloqueios que serão montados diretamente na orla a partir das 20h de hoje (31). A atuação da CETC nesses três pontos também está sendo revezada com o patrulhamento itinerante do órgão em outras áreas da cidade, oferecendo maior alcance de fiscalização.

VAGAS PROIBIDAS - O uso de vagas da orla do trecho entre o Leme e o Pontal está proibido nos fins de semana e feriados, exceto para moradores e usuários de vagas especiais. Para terem o direito, os moradores devem deixar à mostra, no painel do veículo, o Cartão Morador (emitido pela CET-Rio) ou comprovante de residência, podendo utilizar vagas da sua localidade.

Já os usuários de vagas especiais (idosos e deficientes físicos) devem expor o cartão obrigatório de beneficiário. A multa para este tipo de estacionamento irregular, pelo Código de Trânsito, é de R$ 195,23, além das tarifas de reboque.

DEPÓSITOS - Antes de ir aos depósitos municipais (São Cristóvão e Recreio dos Bandeirantes), o cidadão pode consultar se teve o veículo removido por estacionamento irregular pela Prefeitura na página da Seop: www.rio.rj.gov.br/web/seop. Para evitar fraudes, o pagamento das taxas deve ser efetuado diretamente em caixas eletrônicos, bancos e em estabelecimentos essenciais conveniados, como supermercados e farmácias, não sendo executado via internet ou aplicativos. O atendimento nos depósitos acontece todos os dias, incluindo sábado, domingos e feriados, das 8h às 17h.

Fazenda

No último dia do ano, as equipes da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Fazenda, seguem nas ruas fiscalizando a orla da Zona sul e da Zona Oeste da Cidade. Há bloqueios nos acessos viários à orla carioca, inclusive de veículos de entrega e de carga e descarga, a partir das 20h de 31 de dezembro até as 3h de 1º de janeiro.

Moradores dessas regiões e hóspedes de hotéis poderão entrar com seus carros ou em táxis, mas para isso deverão apresentar comprovantes de residência ou mostrar reserva, voucher ou carta de confirmação emitida pelo hotel em papel timbrado.

Na quarta-feira (30), a Subsecretaria realizou ações de ordenamento na cidade. A Coordenadoria de Controle Urbano fiscalizou o comércio ambulante nas praias da Zona Sul e da Barra da Tijuca. Na orla da Barra, 15 ambulantes foram fiscalizados e houve apreensão de 58 itens, dentre eles barracas de praia, mesas, cadeiras, bebidas e caixas térmicas, entre outros.

Os ambulantes que descumprirem as regras vigentes nos decretos podem ser multados, terem a mercadoria apreendida e, caso persistam na irregularidade podem ainda perder a licença para o comércio ambulante.

A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização também percorreu toda a orla da Zona Sul e Oeste fiscalizando e dando orientações aos responsáveis pelos quiosques, que de acordo com a legislação vigente não poderão, durante o Réveillon, realizar festas privadas, shows, ou qualquer evento com cobrança de ingresso ao longo da orla , seja na areia ou no calçadão.

Vale lembrar que os estabelecimentos que descumprirem a legislação vigente podem ser multados, interditados e terem o processo de cassação do alvará de licença para estabelecimento iniciado.

Guarda Municipal

A Guarda Municipal atua em apoio ao Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio) e aos demais órgãos municipais na fiscalização das medidas restritivas estabelecidas pela Prefeitura do Rio. Durante as abordagens, os guardas verificam as infrações sanitárias (como a falta do uso de máscaras de proteção facial) e também coíbem a ocorrência de aglomerações.

Na noite de quarta-feira, dia 30, a Guarda Municipal atuou em apoio ao Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar para interromper uma festa sem autorização em um casarão localizado na Rua Almirante Alexandrino, altura do número 2.671, em Santa Teresa, região Central do Rio.

Uma equipe do Grupamento de Operações Especiais (GOE) foi acionada por volta das 20h e foi ao local que não possuía autorização para promover o evento. Durante a ação, os guardas autuaram o responsável pela residência em dois Termos de Constatação de Infração Sanitária (TCIS): uma por aglomeração e outra por falta de uso de máscaras.

Ainda na noite de quarta-feira, dia 30, a Guarda Municipal realizou a Operação Tatuí, ação preventiva com objetivo de coibir a ocupação irregular da faixa de areia com estruturas fixas e depósitos de ambulantes com bebidas e alimentos, além da segregação ou loteamento de área pública. A operação aconteceu das 23h às 04h com efetivos do SubGrupamento de Operações de Praia (SGOP) e de outras unidades operacionais.

Instituto de Vigilância Sanitária

O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, pasta vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, tem intensificado as ações de prevenção nos últimos dias de 2020. A intenção é garantir que a proibição de eventos pela orla da cidade, publicada em Decreto no último dia 29, seja cumprida.

Ontem, dia 30, equipes do IVISA-RIO realizaram 23 inspeções em estabelecimentos com programações de eventos de pré-réveillon/réveillon, para alertá-los da importância de que se cumpra a proibição das festas. Todos os locais receberam o Termo de Visita Sanitária (TVS). Segundo o Decreto 48322/20, a concessão de licenças e autorizações está vedada desde o dia 28 até às 6 horas da manhã do dia 1 de janeiro.

Equipes de prontidão na virada

Para a virada do ano, o efetivo do IVISA contará com equipes que atuarão de maneira estratégica, em conjunto com outras pastas. Elas estarão nas orlas de Copacabana e Barra da Tijuca, fiscalizando as ações de quiosques, proibidos de realizarem eventos privados, com música ao vivo e delimitando espaços cercados. Também haverá equipes de prontidão ao longo do dia, atendendo denúncias recebidas nos canais de atendimento 1746, até a meia-noite do primeiro dia de 2021.

O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, reforça a importância de oficializar as denúncias nos nossos canais de atendimento.

Para denunciar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Central 1746. Podendo acessar o site 1746.rio, discar 1746 de qualquer telefone ou baixar o aplicativo 1746 Rio.