Capital e mais 21 prefeituras enfrentaram ações por não pagar merenda escolar

A parceria entre a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), sua Ouvidoria Externa e sua Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Cdedica) rendeu ao menos 22 ações para garantir a merenda de alunos da rede pública do Estado durante a pandemia. Desde maio a instituição vem ajuizando recursos para garantir que o valor da merenda seja repassado a crianças e adolescentes afastados da escola. Contudo, grande parte dos municípios tem ignorado as decisões.

A manutenção da alimentação dos estudantes é garantia de prioridade absoluta e segurança alimentar para os jovens que encontram na merenda das escolas públicas a mais importante e às vezes única refeição do dia. Por isso, a Defensoria, através da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Cdedica), encaminhou recomendações aos 92 municípios do Estado do Rio ainda em maio. Os municípios que não responderam a DPRJ se tornaram alvo de ações.

- Ao longo de 2020, conseguimos muitos avanços integrando a atuação da Defensoria com os movimentos de mães e entidades da sociedade civil. Os descumprimentos que ocorrem não devem desmotivar as famílias que têm lutado, pois não estão sozinhas. Só descansaremos quando isso for resolvido - pontuou o Ouvidor-geral da Defensoria Pública, Guilherme Pimentel

No mesmo mês, a justiça concedeu liminar em pedido da DPRJ para que os alunos das unidades públicas de ensino de todo o Estado e Município do Rio recebessem kits alimentação ou repasse de renda equivalente ao número de refeições que fariam nas escolas. Parte dos municípios, incluindo a capital, recorreram e conseguiram derrubar a decisão em seu território. Outros iniciaram a distribuição e cessaram posteriormente. Devido a isso, permeiam irregularidades da alimentação escolar em algumas áreas.

Esse é o caso da Prefeitura do Rio de Janeiro, que firmou acordo com a DPRJ em agosto para garantir o repasse do valor da merenda para todas as famílias de alunos da rede municipal de ensino a partir de cartões alimentação no valor de R$ 54,25 por mês. No entanto, em dezembro parte dos beneficiários não recebeu a recarga. A Defensoria levou o descumprimento ao judiciário que determinou o pagamento imediato sob pena de multa e bloqueio das contas.

Segundo dados da própria Ouvidoria, mais de 641 mil estudantes tiveram seu direito à alimentação escolar desrespeitado por causa do atraso de quase um mês na recarga. A prefeitura afirmou ter cumprido com os pagamentos, o que não foi confirmado por grande parte das famílias. Com as denúncias, foi necessário recorrer novamente à justiça para que o benefício fosse pago, mas ainda assim, diversos alunos não foram contemplados.

A própria Ouvidoria disponibilizou no início desta semana um canal para receber reclamações e feedbacks de responsáveis de alunos da rede pública do município do Rio sobre a recarga dos cartões. O balanço foi fechado na manhã desta quinta-feira (7). No total o formulário recebeu 1909 respostas, onde 41,1% das pessoas disseram ser responsáveis por mais de um estudante e 48,2% disseram ser responsáveis por apenas um estudante. Ainda houveram outros 10,3% que se identificou como o próprio beneficiário. 418 famílias afirmam ter recebido a recarga de apenas parte dos cartões (para famílias com mais de uma criança matriculada na rede pública) e outras 720 famílias afirmam não ter recebido a recarga de nenhum dos alunos.

Veja os Municípios que foram alvo de ações judiciais para assegurar a alimentação escolar

Angra dos Reis

Areal

Barra do Piraí

Barra Mansa

Belford Roxo

Cabo Frio

Cambuci

Cachoeiras de Macacu

Duque de Caxias

Itaboraí

Itatiaia

Itaocara

Japeri

Mendes

Miracema

Nova Friburgo

Paraíba do Sul

Quatis

Queimados

São João de Meriti

São Pedro da Aldeia

Vassouras

Rio de Janeiro (Estado e Município)