Auditoria revela R$ 107 milhões em equipamentos hospitalares sem uso

A Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública começou a fazer, nesta quarta-feira (13/01), uma auditoria nos depósitos em Duque de Caxias e no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim onde estão armazenados, pelo menos desde abril do ano passado, diversos equipamentos hospitalares adquiridos pelo governo Crivella e que nunca foram colocados em uso. Num levantamento preliminar, calcula-se que haja R$ 107 milhões em aparelhos parados, que consomem outros R$ 182 mil mensais entre aluguel do espaço nos depósitos e seguro. Um imenso prejuízo para os cofres públicos.

No inventário do material estocado no depósito em Duque de Caxias, há 48 aparelhos de anestesia, 25 esterilizadores, 85 raios-x digitais, 51 aparelhos de ultrassom, oito digitalizadores de raio-x, 13 esterilizadores, 34 termodesinfectoras, 40 aparelhos de hemodiálise e 740 computadores desktop com monitores. Já no depósito do aeroporto do Galeão estão 85 desfibriladores, 47 focos de LED, 29 focos cirúrgicos, dois monitores de pacientes e seis raios-x digitais.

Além desses equipamentos novos, há também guardados em Duque de Caxias, ocupando espaço e representando gasto com aluguel (que é cobrado por metro quadrado ocupado), dez equipamentos usados, que aparentemente foram retirados de hospitais da rede e levados para lá. Não se sabe ainda se esses aparelhos têm condições de uso. São três raios-x, três tomógrafos, uma cama e três esterilizadores. Também estão parados no local 37.236 máscaras de proteção, 254 conjuntos de EPI doados por uma empresa (aventais, batas, máscaras, jalecos e toucas) e 233.744 frascos de álcool em gel, boa parte com a validade vencida desde o ano passado.

O governo Crivella anunciou a compra de mais de R$ 300 milhões em equipamentos hospitalares, a maior parte adquirida da empresa China Meheco, com prazo de pagamento de cinco anos, em contratos indexados em dólar. Em alguns casos, metade dos equipamentos, no entanto, nunca chegou a ser usada e não tem qualquer previsão de instalação como informado no próprio processo administrativo da compra.

“O que estamos começando a apurar são indícios graves de desperdício de dinheiro público. Não havia qualquer demanda das áreas técnicas para esta compra. O que houve foi uma ordem de cima para baixo. São estes tipos de atitudes que fazem a gente entender porque às vezes falta dinheiro na administração pública. São decisões mal tomadas como essa que fazem com que o dinheiro público, o dinheiro da população, vá pro ralo e falte atendimento na ponta”, afirmou Marcelo Calero, durante vistoria no depósito em Duque de Caxias.

O mais surpreendente, de acordo com a nota oficial distribuída pela Secretaria de Governo, é que todo o processo foi aberto na Subsecretaria Geral e Executiva da Saúde, criada na Gestão Crivella (SUBGEX). Nos processos não há qualquer plano de distribuição ou instalação dos equipamentos. Além disso, esses processos nunca foram tramitados ou tiveram qualquer consulta nas áreas assistenciais. Apesar da advertência dos procuradores sobre os riscos da compra, Crivella excepcionalizou dois decretos e mudou a natureza do pregão eletrônico para presencial, permitindo assim a participação de uma empresa estrangeira na licitação – neste caso a empresa chinesa. O próprio ex-prefeito assina os contratos de compra mesmo sem recursos em caixa para pagar e autoriza a entrega.

A análise preliminar dos dados mostra que em janeiro de 2019, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizaram visita à China. Em maio, foi iniciado o processo de compra dos materiais e em dezembro, a assinatura dos contratos. Consultados, os diretores de hospitais se recusaram a receber os equipamentos, pois não há espaço para estocar nas unidades, não atendem às necessidades ou já possuem em quantidades adequadas. Enquanto isso, há na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 2.700 aparelhos de ar condicionados com defeito nas unidades de saúde e o 13º salário pendente de pagamento.

Todos os processos de compras e contratos de aluguel dos depósitos foram identificados e separados pela atual gestão da SMS para serem enviados à Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública. Com a auditoria, será possível avaliar exatamente como foram os processos de compras, valores contratados e em quanto ficará o montante da dívida ao longo dos próximos cinco anos, acrescidos os juros previstos nos contratos. Somente depois de todo esse trabalho e do levantamento das condições em que se encontram todos os equipamentos comprados, será possível concluir o custo real de tudo isso para o erário do município.