MPRJ e Polícia Civil realizam operação em Mangaratiba

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil realizaram, nesta sexta-feira (31), uma operação para para cumprir mandado de prisão contra o presidente da Câmara Municipal e prefeito interino de Mangaratiba, Vitor Tenório dos Santos, além do vereador Edison Ramos e do ex-presidente da Câmara Pedro Bertino Jorge Vaz, da mesma cidade, localizada na Costa Verde. Por não terem sido encontrados, os três são considerados foragidos. Foram apreendidos documentos nos endereços dos denunciados, além de duas armas na residência de Edison.

Um relatório do MPRJ aponta que de janeiro de 2010 até agosto de 2017, o órgão legislativo gastou R$ 17.182.755,33 com viagens de vereadores e servidores. Já tinha uma denúncia em andamento, feita no dia 20 de agosto, sobre dispensa indevida de licitações e desvio de recursos públicos

Segundo relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), no período referido, os denunciados autorizaram 6.691 diárias a si próprios, a vereadores e a servidores da Câmara para participação em eventos e cursos realizados nos finais de semana, fora do Estado, como Salvador, Maceió, Fortaleza, Recife, Natal e Porto Seguro.

Segundo as investigações, as viagens, com pagamentos de hospedagem em resorts de luxo e altas diárias extras, fazem parte de esquema no qual empresas vendem vendem pacotes de viagens para participação em cursos sem interesse público. De acordo com o MPRJ, os denunciados estão incursos nos artigos 288 (associação criminosa) e, repetidas vezes, no 312 do Código Penal (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio), além do artigo 80 (89) Lei 8.666/93 (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade).

Para o ano de 2018, o então Presidente da Câmara e atual Prefeito interino, Vitor Tenório, já havia autorizado o empenho de R$ 1 milhão para gastos com viagens de Vereadores e servidores da Casa Legislativa, conforme levantamento do TCE/RJ. O relatório técnico da Corte de Contas destacou o caso do servidor Lins Cesar Dias, tesoureiro da Câmara Municipal de Mangaratiba, cujas despesas para participação em um curso custou R$ 625.518,42.

O Tribunal de Justiça acolheu requerimento do MPRJ para deferir mandados de prisão preventiva dos denunciados, busca e apreensão na Casa Legislativa, na Prefeitura e na residência dos citados, além da quebra de sigilo de dados . O Ministério Público fluminense obteve ainda a suspensão dos vereadores denunciados do exercício das funções públicas, bem como sequestro de bens móveis e imóveis, bloqueio de valores e a interrupção imediata das ordens de empenho e pagamento aos vereadores, servidores e empresas citadas, quando referentes às diárias e contratações dos pacotes de viagens, presentes e futuros, nos moldes descritos na denúncia.