Supremo mantém prisão de acusado no Caso Marielle

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 196235, em que José Márcio Mantovano, acusado de obstruir a Justiça e ocultar provas do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro (RJ), e do motorista Anderson Gomes, pedia para aguardar o julgamento em liberdade.

De acordo com os autos, momentos antes de uma diligência policial de busca e apreensão em um imóvel alugado pelo policial reformado Ronnie Lessa, denunciado pelo assassinato da vereadora e do motorista, José Márcio e outros envolvidos teriam esvaziado o local e jogado ao mar caixas com armas de fogo, entre elas a que teria sido utilizada no crime.

No STF, a defesa de José Márcio alegava excesso de prazo para formação da culpa, pois está preso desde outubro de 2019. Apontava, ainda, ausência de fundamentação da decisão que indeferiu a medida liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pedia a revogação da prisão preventiva.

Ao negar seguimento ao HC, a ministra observou que a Súmula 691 do STF veda o conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro habeas corpus requerido a Tribunal Superior. De acordo com Rosa, sem o pronunciamento final do colegiado do STJ sobre a matéria, é inviável a análise do pedido pelo Supremo, sob pena de indevida supressão de instância. A ministra não verificou, na decisão do STJ, a ocorrência de qualquer ilegalidade que autorizasse o afastamento da súmula.

A prisão de Márcio Gordo foi efetuada na operação "Submersus" para cumprir cinco mandados de prisão contra o policial militar reformado Ronnie Lessa, sua esposa, Elaine Pereira Figueiredo Lessa, e outras três pessoas acusadas pelo crime de obstrução de Justiça. Os agentes também cumprem vários mandados de busca e apreensão em endereços no Centro, Zona Sul e Zona Oeste da cidade.

A denúncia do GAECO/MPRJ à Justiça revela que a mulher de Ronnie Lessa, Elaine, o irmão dela, Bruno Pereira Figueiredo, José Márcio Mantovano, vulgo "Márcio Gordo", e Josinaldo Lucas Freitas, vulgo "Djaca", atuaram para impedir e embaraçar a investigação criminal que apura a participação de uma organização criminosa nos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ronnie e Élcio Queiroz, atualmente reclusos no presídio de Porto Velho, foram presos em março deste ano na operação "Lume" e são processados por serem os executores dos homicídios da vereadora e do motorista, e da tentativa de homicídio de uma assessora de Marielle, na noite do dia 14 de março de 2018.

De acordo com as investigações, na madrugada do dia 13 de março deste ano, um dia após a realização da operação que culminou na prisão de Ronnie e Élcio, um carro com quatro ocupantes tentou acessar o imóvel alugado por Ronnie na Rua Professor Henrique da Costa, no bairro do Pechincha, com o objetivo de retirar seus pertences do local. Na ocasião, os ocupantes do veículo foram impedidos de entrar no prédio pela administração do condomínio. No mesmo dia da operação, o GAECO/MPRJ cumpriu mandado de busca e apreensão em outro endereço vinculado a Ronnie, no Méier, apreendendo farto material bélico e centenas de peças para montagem de armas de fogo de grosso calibre, armazenadas em caixas de papelão.

Na tarde do dia 13 de março, Bruno conduziu "Márcio Gordo" até o apartamento de Ronnie e, de lá, o denunciado retirou uma grande caixa com pertences, como mostram as câmeras de segurança do condomínio, retornando em seguida ao veículo conduzido por Bruno. Na manhã seguinte, "Márcio Gordo" ingressou no estacionamento de um supermercado da Barra da Tijuca com seu veículo para dar continuidade a trama criminosa, lá se encontrou com "Djaca" e retiraram de dentro de um outro veículo caixas, bolsas, malas e rumaram para destinos diferentes.

Enquanto "Márcio Gordo" seguiu para local ignorado, "Djaca" se dirigiu para a colônia de pescadores do Quebra-Mar da Barra, onde alugou os serviços de um barqueiro e atirou todo o conteúdo retirado do apartamento de Ronnie ao mar, sendo possível identificar armas de grosso calibre e peças para a montagem de armas. Ao chegar ao apartamento no Pechincha para cumprir mandado de busca e apreensão, agentes do GAECO/MPRJ e policiais civis encontraram um torno de bancada, duas chaves para montagem de fuzis, uma ferramenta utilizada no torno e caixas de papelão semelhantes as encontradas no imóvel do Méier, denotando que o local também era utilizado como depósito de armas pelo denunciado. A arma utilizada por Ronnie para executar Marielle e Anderson até hoje não foi localizada pelos investigadores.

Através das condutas que obstruíram os trabalhos desempenhados pelos investigadores, Elaine, Bruno, "Márcio Gordo" e "Djaca" responderão pelo crime de obstrução da Justiça, com pena prevista de três a oito anos de reclusão. Já Ronnie irá responder por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, com pena prevista de três a seis anos de prisão. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 19º Vara Criminal da Capital.