Governador sanciona com veto projeto que reduz vistorias de carros a GNV

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou com vetos o projeto de lei do deputado Dica (PR) que elimina a obrigatoriedade de veículos movidos a gás natural terem que passar pela vistoria do Detran-RJ, mesmo após terem sido vistoriado pelos Organismos de Inspeção do Inmetro. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 3/09.

Com o veto ao artigo 3º do projeto aprovado pelos deputados, o carro movido a Gás Natural Veicular vistoriado por um Organismo de Inspeção não mais precisa ser levado ao posto do Detran para uma nova verificação. Mas seu proprietário terá que pagar a taxa de vistoria do Departamento e apresentar comprovação da vistoria.

Pezão defende o veto sob a alegação de que o projeto não pode isentar a realização de tal vistoria porque a cobrança tem como base uma lei federal. Com isso, o proprietário continua na obrigação de apresentar a documentação que comprova a vistoria em um Organismo de Inspeção Veicular de GNV.

O fim da dupla vistoria é uma reivindicação dos proprietários de carros a GNV. Com a lei sancionada pelo governador, o Detran passa obrigatoriamente a verificar a documentação exigente e recolher as taxas devidas.

O veto do governador será apreciado pela Assembleia Legislativa dentro de 30 dias. Mas, de acordo com a justificativa apresentada pelo deputado dica (PR), o Poder Executivo não pode ter redução de receita. Ele mesmo propõe a manutenção da cobrança da taxa de vistoria, até o momento em que as contas públicas estejam equilibradas.

No Rio de Janeiro existem mais de 1,2 milhão de carros movidos a GNV. O preço mais baixo do combustível e as crescentes evoluções tecnológicas no setor são atrativos. Entre os taxistas, mais de 90% da frota está equipada com kits de GNV. Para eles, a redução do número d vistorias é vista de modo positivo.