Câmara vota na quinta-feira (18) MP que facilita compra de vacinas

A Câmara dos Deputados pode votar na próxima quinta-feira (18) a medida provisória 1026/21 que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a Covid-19. A sessão está marcada para as 10 horas.

A MP dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos. Ainda segundo a medida, a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.

O texto retoma a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplique rito sumário para insumos e vacinas aprovados por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido.

Esse dispositivo fazia parte da lei de enfrentamento à pandemia, que perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020, mas acabou mantido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.