O Projeto de Lei 88/21 fixa o prazo de dez anos para que as concessionárias de energia elétrica e de telefonia, desde que ouvido o município responsável, troquem toda a instalação aérea existente nas vias públicas por fiações subterrâneas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), a proposta determina também que as despesas para implantação da rede subterrânea serão assumidas exclusivas pelas empresas, ficando vedada qualquer cobrança dos consumidores. Novos projetos já terão de incluir a fiação subterrânea. O desrespeito às regras implicará na cassação da concessão, sem direito a indenização.
Paulo Ramos: fiação aérea causa poluição visual e contribui para má qualidade dos serviços. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“Já não é razoável ver redes aéreas, que, além da questão estética das cidades, acarretam insegurança e contribuem para a má qualidade dos serviços”, diz Ramos. São frequentes as interrupções decorrentes de furtos de fios, vandalismos e diversas formas de acidentes", afirma Ramos.