Educadores e profissionais de Saúde pedem retirada imediata da PEC Emergencial

Nesta quarta-feira (24/2) mais de cinquenta entidades das áreas de saúde e educação - como a Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), a União Nacional do Estudantes (UNE), a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) e a Associação Brasileira de Estudos de Saúde Coletiva (Abrasco) - se reuniram para discutir a PEC 186, conhecida como PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação.

Como saldo do encontro, as associações divulgaram um manifesto e uma campanha contra o que consideram 'os aspectos desastrosos da PEC 186.' O documento alerta para o risco de desmonte simultâneo da rede escolar e do Sistema único de Saúde, do qual dependem sete em cada dez brasileiros. As entidades pedem a retirada imediata da emenda da pauta do Senado, pelo impacto que representaria nas políticas sociais.

A PEC Emergencial foi reafirmada como prioridade na retomada dos trabalhos do Congresso, depois de um encontro entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arhur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Na abertura do ano legislativo, a desvinculação dos recursos obrigatórios para Saúde, Educação e política sociais, aumentando a margem de manobra do Executivo, foi incluída entre as 35 prioridades legislativas do Governo Bolsonaro.

O relator da PEC 186, senador Márcio Pacheco (MDB-AC), incluiu no substitutivo uma cláusula de calamidade, que permite a prorrogação do auxílio emergencial. Ano passado, com o nível de atividade afetado pela pandemia e as medidas de distanciamento social impostas pela doença, nada menos que 37 milhões de brasileiros tiveram o auxílio de R$ 600 como única fonte de renda.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um dos articuladores da negociação do relatório, reafirmou a inclusão da PEC Emergencial na pauta de votações desta quinta-feira (25/2), mas reconhece a disposição de parte dos senadores, como as bancadas de Oposição, em adiar o tema, visando amadurecer uma proposta comum.

Eis os principais trechos do manifesto das entidades de Saúde e Educação, que convoca para a quinta 10 h da manhã um esforço simultâneo de postagem em todas as redes sociais de maior alcance, como Twitter, Facebook e Instagram:

"O direito à saúde e à educação são assegurados em nossa Constituição Federal e foram conquistados a partir de muita luta da sociedade brasileira. Ambos os direitos têm caráter prestacional e dependem de recursos para a sua efetividade. Sem a garantia de recursos suficientes à sua manutenção, o País viverá um grande retrocesso e um desmonte da rede escolar e do SUS. Há normas pétreas na Constituição Federal que não podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, incluídos os direitos sociais considerados fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, saúde e educação são direitos pétreos que não podem ser abolidos sob nenhum pretexto.

O relatório da PEC 186, apresentado pelo senador Márcio Bittar, mostra que, além de aprofundar medidas de austeridade fiscal no meio da pandemia, ao desvincular o aporte para a saúde e educação do orçamento geral da União, a PEC retira da União a obrigação de prover recursos mínimos para saúde e educação para a população brasileira. Não há cálculos dos impactos negativos de tal decisão permanente no financiamento de importantes políticas sociais.

Neste momento em que o País enfrenta tão grave crise sanitária, o SUS teve um papel fundamental e os efeitos devastadores da pandemia seriam ainda mais profundos se não existisse este sistema público de Saúde. Além disso, a tentativa de condicionar a aprovação desta PEC ao retorno do auxílio emergencial, medida tão necessária para proteger milhões de brasileiros desempregados ou sobrevivendo no mercado informal, é indevida e absurda, pois a ausência de garantia de recursos para a saúde e educação lhes rouba o futuro. A PEC 186 não é socialmente aceitável e esconde a falta de vontade política de buscar outras saídas, inclusive a taxação das grandes fortunas, caminho trilhado por outros países.

Por isso, solicitamos ao Senado Federal que a proposta seja retirada imediatamente de pauta, que seu conteúdo seja submetido a ampla discussão com a sociedade e que os direitos sociais inscritos na nossa Carta Magna jamais sejam afetados," conclui o manifesto.

Assinam o manifesto as seguintes entidades, em ordem alfabética:

Associação Brasileira de Educação Médica (Abem)

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional)

Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato)

Associação Brasileira Rede Unida (Rede Unida)

Associação de docentes da Universidade Federal de São Carlos (ADUFSCar)

Associação de Mães, Pais e Responsáveis de Estudantes da Educação Municipal de Belo Horizonte (Amparem)

Associação dos Pós-Graduandos da Universidade Federal de Minas Gerais (APG-UFMG)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (Anpepp)

Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)

Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anpofe)

Centro Brasileiro De Estudos De Saúde (Cebes)

Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEdeS)

Centro de Estudos e Pesquisas em Educação Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Conselho Estratégico Universidade-Sociedade (CEUS-Unifesp)

Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)

Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Diretório Central dos Estudantes UFMG (DCE-UFMG)

Escola da Cidadania “José de Sousa Candido”, Diocese Mogi das Cruzes

Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES)

Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical)

Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)

Fórum das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA)

Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA)

Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC)

Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE)

Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC)

Fundação Oswaldo Cruz Minas Gerais

Inteligência Coletiva MG

Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA)

Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)

Instituto Federal de São Paulo (IFSP)

Instituto Unibanco

Internacional da Educação para a América Latina (IEAL)

Movimento Correnteza e UP. BH – MG

Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa

Pensar a Educação Pensar o Brasil – 1822/2022

Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Viçosa (ASPUV)

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES SINDICATO NACIONAL)

Sindicato dos Professores de universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH-UFMG)

Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN)

Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz – Regional Minas Gerais (Asfoc Minas)

Sindicato dos Trabalhadores nas Universidades Federais de Pernambuco

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Bioética (SBB)

Sociedade Brasileira de Ensino de Química (SBEnQ)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

União Nacional dos Estudantes (UNE)