Bolsonaro, que tem poder de veto, alerta contra assumir responsabilidade por efeitos colaterais de vacinas

Na semana em que o Congresso e o próprio Governo Federal buscam flexibilizar cláusulas para aquisição das vacinas da Pfizer e da Janssen, o presidente Jair Bolsonaro alertou que a decisão é de “extrema responsabilidade”, porque os laboratórios não se responsabilizam por possíveis efeitos colaterais dos imunizantes, inclusive os chamados efeitos adversos graves. A declaração foi dada na quarta-feira (24/2), durante visita do presidente, ministros e parlamentares ao Acre, estado que enfrenta problemas causados por fortes chuvas e pelas doenças da covid-19 e da dengue. Uma das cláusulas do contrato de compra das vacinas da Pfizer e da Janssen, da Johnson e Johnson, responsabiliza o comprador por possíveis reações na população.

O comando do Congresso busca dar suporte legal ao governo, para que aceite a cláusula e garanta mais imunizantes para o Brasil. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao lado de Bolsonaro, disse que tudo depende do trabalho a ser realizado.

No mesmo dia da visita presidencial ao Acre, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a covid-19 (PL 534/2021). O texto também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a compra por estados e municípios fica autorizada para casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente. A norma se escora em decisão proferida nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a iniciativa dos entes da federação nessas mesmas hipóteses.

O projeto também autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas. Essa é uma exigência feita por algumas empresas fabricantes, como a Pfizer e a Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Para cobrir esses riscos, a administração pública poderá constituir garantias ou contratar seguro privado.

Além disso, quando fizerem a aquisição por conta própria, os estados e municípios, como regra, não usarão recursos próprios, e deverão ter ressarcimento da União pelo valor desembolsado. Apenas em casos excepcionais os entes da Federação serão responsáveis por custear a compra.

Já o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, as empresas poderão ficar com metade das vacinas que adquirirem, e elas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

Todas as medidas se aplicam apenas a vacinas com uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Relator da PEC Emergencial, com votação hoje, convidou Bolsonaro ao Acre

A visita ao Acre foi um convite do senador Márcio Bittar, do MDB, relator da PEC Emergencial, que desvincula gastos obrigatórios de Saúde e Educação, condicionando a esse corte o retorno do auxílio emergencial aos 45 milhões de brasileiros mais pobres. A votação do relatório está prevista para hoje, quinta-feira (25/2), embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometa examinar recursos dos partidos de oposição, apoiados por sindicatos e prefeituras, pedindo o adiamento.

O presidente Jair Bolsonaro, e o ministro Eduardo Pazuello entregaram ao Acre, durante a visita, quase 22 mil doses de vacina, tanto do Butantan, quanto da Astrazeneca/Oxford. Nos últimos dias, o estado vem enfrentando muitas dificuldades por causa das chuvas. Tanto, que nessa terça-feira, o governo estadual decretou estado de calamidade pública em dez cidades, incluindo a capital Rio Branco, por conta das cheias dos rios, o que afeta cerca de 130 mil pessoas.

Ouça no podcast do Eu, Rio! (eurio.com.br) a reportagem da RadioAgência Nacional sobre a visita de Jair Bolsonaro ao Acre, na qual o presidente alerta para a 'extrema responsabilidade' das cláusulas assumindo para o Poder Público a cobertura de eventuais danos provocados pelas vacinas.

Milhares de famílias estão desabrigadas, depois que alguns municípios registraram inundações. Na última segunda-feira, o governo federal publicou uma medida provisória, para o repasse de 450 milhões de reais a estados e municípios com danos causados por desastres naturais, em todo o país. Como parte da visita, o presidente Jair Bolsonaro sobrevoou áreas afetadas pelas cheias, como a cidade de Sena Madureira, a 150 km da capital, Rio Branco.

Outro problema enfrentado no estado do Acre é o aumento no número de mortes por covid-19, causado pela saturação no sistema público de saúde. E além disso, o governo atribui à dengue oitenta por cento dos casos que chegam às unidades de pronto atendimento em Rio Branco. Até o momento são mais de oito mil casos suspeitos de dengue no estado.