Servidores do Arquivo Nacional denunciam que instituição corre risco de incêndio

Depois do incêndio que praticamente destruiu o interior do prédio do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, no Rio, além de boa parte do seu acervo de 20 milhões de peças, outra instituição histórica do Rio corre o mesmo risco: o Arquivo Nacional, em frente à Praça da República, no Centro da capital fluminense.

A Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan) divulgou em sua página no Facebook, uma carta denunciando as precárias condições do prédio e a falta de investimentos em manutenção:

“Arquivo Nacional pode ser o próximo”

Prédio com 90% da documentação, tem sistema de combate ao incêndio falido”

“Durante o Carnaval de 2017, a Equipe de Engenharia do Arquivo Nacional (NA) detectou a falência do sistema de hidrantes do ‘Bloco F’ – que abriga quase toda a documentação da instituição – apontando ‘ELEVADÍSSIMO GRAU DE RISCO QUE PESSOAS  (funcionários e terceirizados) E ACERVO ESTÃO EXPOSTOS’. Laudo técnico da empresa CM Couto em março daquele ano apontou que a canalização tem mais de 50 anos, quando a sua vida útil média é de 20, indicando a sua total substituição. Naquele momento, a AN já descumpria o cronograma de um laudo do Corpo de Bombeiros, motivando denúncias dos servidores.

De lá para cá, o AN sofreu cortes de verbas, quase fechou as portas e continuou sem o orçamento de cerca de 7 milhões para as obras necessárias. Um ano e meio sabendo do risco de morte de pessoas e da perda irreparável de 500 anos do patrimônio documental nacional, parece não ser o suficiente para sensibilizar o Ministério da Justiça, que por outro lado, acabou de liberar quase 3 milhões para ‘as comemorações dos 180 anos do (descaso com o) AN.

Chega de abandono com as instituições de memória. Não queremos ser os próximos. Toda solidariedade à comunidade do Museu Nacional”, disse a carta.

 Procurada, a direção-geral do AN respondeu:

 “Em 2015, o Corpo de Bombeiros emitiu laudo de exigências referente ao complexo arquitetônico do Arquivo Nacional, com prazo de execução até março de 2019. As situações descritas nas perguntas apontam a necessidade de ajustar o conjunto de edificações do Arquivo Nacional às exigências contidas em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. O referido laudo estabeleceu um prazo de execução de 03 (três) anos, a contar do dia 07/03/2016, com término em 07/03/2019.

Conforme mencionado em nota  do Arquivo Nacional, alguns dos itens do laudo já foram cumpridos, como, por exemplo, a contratação de brigadistas profissionais, renovação de extintores de incêndio e mangueiras (renovados em 2017, e com recarga em 2018), estando todos estes dentro da validade e distribuídos pelo complexo.

O Arquivo Nacional dispõe, também, de contrato de manutenção predial, que compreende a avaliação e manutenção da parte elétrica de seus prédios. Isto é, busca-se a não ocorrência de sinistros pela adoção de medidas preventivas.

Da mesma forma, é importante apontar que a instituição conta com uma caixa d’água própria, com capacidade de 150 mil litros, exclusivamente para combate a incêndios.

A licitação que buscava a contratação de obras contra incêndio do “Bloco F”, elaborada pela gestão anterior do órgão, foi impugnada, uma vez que o termo de referência não contemplava todos os andares do referido prédio. Em janeiro de 2018 a empresa responsável apresentou o projeto devidamente adequado.

A atual administração do Arquivo Nacional, que assumiu a direção do órgão em novembro de 2017, identificou o problema imediatamente e, após estudos, buscou soluções a partir de fevereiro de 2018, uma vez que a licitação estava suspensa e que não havia orçamento para ser retomada.

Atualmente, é possível afirmar que, com o apoio do Ministério da Justiça, os motivos que levaram à suspensão da contratação das obras no “Bloco F” foram sanados com a correção do orçamento para execução dos serviços. O preço estimado para a contratação foi para R$ 6.468.966,24  (...) e esse montante foi disponibilizado ao Arquivo Nacional em agosto de 2018. Nesse sentido, está em análise jurídica a contratação desses serviços, e nossa expectativa é que a licitação possa ser realizada em outubro do corrente ano.

Tanto o “Bloco F” quanto os demais prédios do Arquivo Nacional estão funcionando normalmente. As adequações necessárias apontadas pelo Corpo de Bombeiros estão sendo tratadas como prioritárias”, disse o texto.

Independência e Lei Áurea no Arquivo

Logo após o incêndio no Museu Nacional, correu nas redes sociais notícias de que documentos como a Carta de Independência, assinada pela princesa D. Leopoldina em 2 de setembro de 1822, declarando o Brasil separado de Portugal – além da Lei Áurea – assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, abolindo a escravidão no país – estivessem sido destruídos pelo fogo.

Para tranquilidade dos historiadores, pesquisadores e a população em geral, tais documentos se encontram no acervo do Arquivo Nacional. O órgão divulgou que possui os dossiês ‘Independência do Brasil – Decretos, ofícios, periódicos e proclamações (BR RJANRIO 2H.0.0.20)” e Independência do Brasil – Editais, manifestos, periódicos, representações e proclamação. Acontecimentos anteriores e posteriores à proclamação da Independência (BR RJANRIO 2H.0.21 – Dossiê).

Dentre outros documentos relativos à Independência do Brasil, encontra-se no acervo do AN a ata da sessão do Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil de 2 de setembro de 1822, em que se decidiu acerca da necessidade de separação entre Brasil e Portugal. A sessão foi presidida por Leopoldina, que respondia interinamente pelo governo na ausência de D. Pedro I.

Os documentos dos dossiês da Independência do Brasil não estão digitalizados. Os consulentes que tiverem interesse em pesquisar sobre o tema devem se dirigir à Sala de Consultas da sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, de segunda-feira à sexta-feira, das 7h30 às 18h. 

Já a Lei Áurea encontra-se guardada e preservada na instituição. Seu fac-simile pode ser conferido na mostra “130 anos da Abolição da Escravatura” disponível até o final de setembro de 2018, de segunda a sexta, das 9h às 18h, na sede do AN.