Atenção para novas formas de pagamento do INSS

Com o novo reajuste do salário mínimo, de 5,26%, passando para R$ 1,1 mil, os segurados da Previdência Social têm novos valores para contribuição ao INSS. Os valores passam a ser de R$ 55, R$ 121 ou R$ 220 por mês, de acordo do perfil de contribuição.

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Patrícia Evangelista, advogada especialista em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, esclarece dúvidas sobre a questão. "O valor de 5% sobre o salário mínimo é cobrado aos segurados de baixa renda, que não possuem atividade remunerada e possuem Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a qual permite a aposentadoria apenas por idade mínima. Já a alíquota de 11% é aplicada para pessoas que não exercem atividade remunerada. Esse plano permite aposentadorias acima do salário mínimo e também por tempo de contribuição através de um complemento do recolhimento mensal. Em relação à porção de 20%, esta é utilizada por trabalhadores autônomos, mas que exercem atividade remunerada. Ela permite tanto a aposentadoria por tempo de contribuição quanto por idade, com benefício maior do que o salário mínimo", afirma a especialista.