Ibama tem até sexta (12/3) para provar recuperação de Centro de Triagem de Animais Silvestres

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) tem até a sexta-feira (12/3) para informar as providências efetivamente tomadas para restabelecer imediatamente os cuidados e a recepção de animais silvestres no Centro de Triagem (Cetas), em Seropédica, na Baixada Fluminense. O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Superintendência do Ibama no Estado, após inspeção no local, na terça-feira (2/3).

A recomendação se dá no âmbito do Procedimento Preparatório nº 1.30.001.000722/2021-01, instaurado para apurar a interrupção do serviço de tratamento dos animais apreendidos no Cetas/RJ. Entre 3 de novembro e 17 de dezembro de 2020 e desde 20 de janeiro até a data da inspeção ocorreu a descontinuidade do serviço de tratadores no Centro, situação que ocasionou, segundo se apurou, o aumento do número de óbitos de animais depositados no Centro – a imprensa divulgou números que chegam a 600 óbitos nos últimos quatro meses.

Outra irregularidade constatada pelo MPF no local foi a de que o Cetas não está recebendo animais silvestres apreendidos, sendo que o centro é o único estabelecimento público do estado do Rio de Janeiro autorizado para receber animais silvestres apreendidos, debilitados, feridos ou filhotes em situação de abandono.

O número de animais devolvidos à natureza foi também significativamente reduzido nos anos de 2020 e 2021, havendo, no local, muitos animais da fauna que estão aguardando há meses por uma destinação final adequada. Além disso, o contrato de fornecimento de alimentação aos animais foi interrompido por um ano, e os animais sobreviveram graças a doações privadas ou obtidas pelo Ministério Público do Estado, decorrentes de transações judiciais.

Diante da situação constatada, o MPF notificou o superintendente do Ibama no Rio de Janeiro a reestabelecer, imediatamente, o serviço de recepção de animais silvestres provenientes de ação fiscalizatória, resgates ou entrega voluntária de particulares, junto ao Cetas, bem como o serviço de destinação adequada dos animais que se encontram no local.

Além disso, o Ibama deve restabelecer, imediatamente, o serviço de tratadores dos animais, interrompido desde 20 de janeiro de 2021, garantindo, inclusive, a limpeza e manutenção permanentes do local, e assegurando a continuidade do serviço de alimentação e tratamento veterinário dos animais que se encontram no Centro.

A Superintendência do Ibama recebeu um prazo de dez dias, iniciados na terça-feira (2/3), data da in para informar sobre as providências efetivamente adotadas para dar cumprimento à recomendação. O Centro de Triagem de Animais Silvestres é o estabelecimento oficial para onde são encaminhados os animais silvestres apreendidos ou encontrados. No Rio de Janeiro, o Cetas fica em Seropédica, na Baixada Fluminense, e está sob a responsabilidade do Ibama.