Linha Amarela: concessionária diz que vai cobrar pedágio a partir de sexta (12); Paes diz que não

A Linha Amarela S.A. (Lamsa) voltará a cobrar pedágio na Linha Amarela, via expressa que liga as zonas norte e oeste do Rio de Janeiro, a partir de sexta-feira. O valor cobrado será de R$ 7,20.

A empresa, controlada pela Invepar, retomou o controle da Linha Amarela na sexta-feira, dia 5 de março, depois de o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liminar em ação movida pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Até a liminar de Fux, a via estava sob administração do município desde 16 de setembro, também por força de liminar, neste caso concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

“Este valor de tarifa é fruto da suspensão, em fevereiro deste ano, da liminar que concedia à Lamsa o direito ao reajuste anual relativo a 2019, conforme o contrato de concessão. A concessionária retomou integralmente a operação no último dia 5, com os serviços médico, o socorro mecânico, além da manutenção na via expressa”, diz a nota divulgada pela Lamsa.

Após a manifestação da Lamsa, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), afirmou que a decisão de Fux não prevê a volta da cobrança de pedágio na via.

"Após efetivarmos a encampação da Linha Amarela, o ministro Fux decidiu por devolvê-la para a Lamsa. Já recorremos dessa decisão e aguardamos audiência marcada para o dia 16. No entanto, essa decisão não prevê a volta da cobrança do pedágio. O pedágio está e continuará suspenso!", afirmou Paes pelo Twitter.

Após a postagem de Paes, a Lamsa afirmou que a decisão de Fux suspendeu a liminar anterior do STJ, que autorizava a encampação da Linha Amarela, e, desta forma, no entender da companhia, o pedágio passa a ser um direito da concessionária.

“Com o restabelecimento do contrato de concessão e da prestação de serviços na via expressa, a cobrança do pedágio é um direito da concessionária. A empresa retomou integralmente a operação no dia 5, com os serviços médicos, socorro mecânico, além da manutenção na via expressa. A cobrança do pedágio será restabelecida a partir da 0h da próxima sexta-feira, dia 12, no valor de R$ 7,20”, disse a companhia, em um novo comunicado.