Prefeitura do Rio divulga nota sobre cobrança do pedágio na Linha Amarela

Decreto ratifica a não cobrança até que a questão seja esclarecida em audiência

Por Portal Eu, Rio! em 10/03/2021 às 15:48:00

Veículo passa pela Linha Amarela. Fotos Hudson Pontes/Prefeitura do Rio

A Prefeitura do Rio divulgou, ontem à noite (09), uma nota oficial sobre a cobrança do pedágio na Linha Amarela.

Eis a íntegra abaixo:

"A decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal que determinou a suspensão do processo de encampação da Linha Amarela foi acatada de imediato pela Prefeitura do Rio.

A decisão de natureza liminar não autorizou que a LAMSA voltasse a cobrar o pedágio, devendo-se aguardar a audiência de mediação marcada pelo Presidente para a próxima terça-feira (16).

A cobrança precipitada do pedágio pela LAMSA, noticiada pela imprensa, causa severos transtornos aos usuários, uma vez que o Município é credor da empresa e ainda aguarda uma audiência com o Presidente do STF.

Assim, o Poder Executivo, em benefício da população, editou, hoje, decreto ratificando a não cobrança do pedágio até que a questão seja esclarecida na referida audiência ou decidida pelo Plenário da Suprema Corte".