MPRJ solicita ao governo do estado adoção de medidas mais restritivas de distanciamento social

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de 30 Promotorias de Justiça com atribuição na área da Saúde em 92 municípios do Estado, expediu recomendação conjunta ao governo do estado para que sejam adotadas medidas mais restritivas de isolamento social da população, no âmbito estadual, devido ao aumento do número de casos de Covid-19.

Diante da antecipação e criação de feriados estaduais entre hoje, sexta-feira (26/03), e o dia 04/04, a recomendação conjunta objetiva a adoção de medidas preventivas de modo a garantir que a mudança do calendário produza os efeitos epidemiológicos desejados, ajudando a frear o agravamento da pandemia no estado. A atuação das Promotorias conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ).

O documento recomenda o incremento das ações de fiscalização a cargo da administração pública estadual quanto ao cumprimento das medidas de distanciamento social e a promoção de campanhas públicas, de modo a ampliar a conscientização da população sobre a necessidade do distanciamento social e do uso de máscara e de higiene como meios de contenção do contágio.

Outra medida recomendada é a ampliação, dentro das possibilidades do estado, do número de leitos de enfermaria e UTI disponibilizados à população pelo Sistema Único de Saúde, além da adoção de medidas necessárias para a aquisição de oxigênio, insumos e medicamentos necessários ao atendimento da demanda crescente nas unidades de saúde, determinada pelo aumento do número e prolongamento do tempo das internações por Covid-19.

A recomendação requer a observância das medidas indicadas no Instrumento para Apoio à Tomada de Decisão na Resposta à Pandemia da COVID-19 na Esfera Local (CONASS, CONASEMS e OPAS/OMS) e adotadas na Nota Técnica SIEVS/SVS Nº 15/2021 da Secretaria de Estado de Saúde. O documento tem por objetivo planejar e executar ações imediatas para a adoção de um regime de distanciamento social compatível com o nível de risco regional frente à doença, tendo como base critérios técnico-epidemiológicos determinados pelo Comitê Científico Estadual.

Além disso, o MPRJ lembra que, em outras recomendações já expedidas para alguns municípios do estado, as Promotorias de Justiça com atribuição para a Tutela Coletiva da área de Cidadania, já recomendaram que os órgãos públicos estaduais e municipais de Assistência Social adotem medidas voltadas a auxiliar grupos economicamente vulneráveis, como, por exemplo, políticas de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, com o objetivo de minimizar o impacto da pandemia.