Plenário da Alerj vota na quinta (8) projeto que centraliza ações na RMRJ

A centralização de ações para um combate mais efetivo à pandemia e de desastres naturais, por meio de um ordenamento jurídico específico para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). A questão foi analisada hoje (6.4) pela comissão de representação e governança da RMRJ, como encontro preparatório à votação, em plenário, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/20 – de autoria dos deputados Zeidan (PT), André Ceciliano (PT) e Waldeck Carneiro (PT) – na próxima quinta-feira (8.4).

De acordo com o deputado Waldeck Carneiro (PT), o encontro dessa quarta-feira serviu para a produção de um relatório, a ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá emitir parecer sobre a matéria.

“Esse assunto já estava no radar da nossa comissão, mas como o projeto entrou em pauta, resolvemos antecipar a audiência para ouvir institutos, como o Rio Metrópole, sobre a estrutura da norma”, explicou Carneiro, ao adiantar que já está marcada, para o próximo dia 16, uma reunião de trabalho com a equipe do Rio Metrópole.

De acordo com o projeto intitulado ‘A Norma’ – que faz acréscimos à lei Complementar 184/18 – são estabelecidas medidas para enfrentamento a pandemias de interesse comum entre os municípios metropolitanos, em especial nas áreas de saúde, construção, manutenção, aparelhamento e contratação de equipes médicas para hospitais. Além disso, a medida inclui a regulação de leitos para pacientes, ações sociais e medidas de restrição de circulação de pessoas.

Embora considere válida a iniciativa, o presidente do Instituto Rio Metrópole, Bernardo Santoro, admitiu a preocupação quanto à constitucionalidade da matéria. “A governança metropolitana só pode ter competência sobre o que é de interesse local e comum. Caso seja aprovada essa delegação de competência, em questão de estrutura, o Rio Metrópole não vai descansar para cumprir todas as ordens do Conselho Deliberativo, mas tenho essa preocupação”, afirmou.

O deputado Luiz Paulo (Cidadania), integrante da Comissão da Região Metropolitana, por sua vez, destacou que o momento atual é atípico em função da pandemia, ao lembrar cenário semelhante, ocorrido há 100 anos. “Com isso, nem a Carta de 1988 ou o Supremo Tribunal Federal tinham a previsibilidade do surgimento de uma nova pandemia. Não vejo, com isso, o ferimento da Constituição na aprovação deste projeto”, salientou o parlamentar.

O parlamentar do Cidadania sugeriu que o governador reúna todos os prefeitos para que sejam tomadas medidas comuns entre os municípios: “Para não assistirmos cada um puxando a sardinha para um lado”.

Como endosso às palavras de João Paulo, o conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), Vicente Loureiro, assinalou que “a falta de diretriz nas orientações sobre as medidas de combate ao coronavírus acabou confundindo a população. “É preciso colocar mais ordem nesse processo, mais equilíbrio. Esse PLC é necessário”, frisou.

Também presente à reunião, a representante da Casa Fluminense, Cláudia Cruz destacou a importância da norma, assim como de que se produza ‘dados confiáveis sobre a doença’. "É extremamente oportuno nesse cenário de caos e pandemia que estamos vivendo esse texto. Esforços coordenados trazem mais resultados. Precisamos vacinar a população e produzir dados confiáveis, afirmou. Também participaram do evento o deputado Eliomar Coelho (PSol) e o vereador de São Gonçalo, Romário Régis (PCdoB)