Cedae tem 3 dias para informar à justiça sobre falta, odor e gosto da água no Rio

A Cedae tem três dias para apresentar, com clareza e objetividade, dados sobre as reclamações dos consumidores que reclamam da falta de água e dos padrões de potabilidade. A empresa tem o mesmo tempo para apresentar informações sobre o credenciamento e habilitação do laboratório usado para monitorar o gosto e o odor da água consumida pelos cariocas. A decisão é da 8ª Vara da Fazenda Pública e as medidas foram solicitadas pelo Ministério Público e Defensoria Pública.

Na petição que antecedeu a decisão da justiça, o MPRJ e Defensoria requereram dados sobre ouvidorias a respeito da falta d’ água e problemas de qualidade. Sobre o pedido em relação à acreditação do laboratório, o MPRJ e Defensoria descrevem que em uma consulta preliminar aos dados apresentados pela CEDAE observou-se que os documentos correlatos ao monitoramento dos parâmetros “gosto” e “odor” trazem dados de laboratório com certificação apenas para "odor" e, ainda assim, aparentemente vencidos.

Os pedidos foram requeridos em razão de a CEDAE não ter fornecido os dados de forma clara e detalhada como determinado pela 8ª Vara de Fazenda Pública. Na decisão proferida nesta terça, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson reconhece razão aos autores da ação, "sobretudo no que se refere à relevância das questões postas nestas demandas, a partir do agravamento do quadro da atual pandemia relacionada ao vírus COVID-19".

Pelo MPRJ, a ação foi movida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ). A Cedae terá que pagar multa diária de R$ 300 mil caso não cumpra a determinação judicial. Os dados solicitados compreendem o período de 21/12/2020 (retomada das bombas/elevatórias do Lameirão) até o dia 5 de abril. O prazo de três dias é contado após a notificação da Cedae.