Planejamento Urbano do RJ investe em projetos para deixar a cidade mais inclusiva

A criação do programa Reviver Centro, para recuperação de parte dessa importante região da cidade, e a revisão do Plano Diretor 2021 são os dois carros-chefes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, pasta que encerra nesta sexta-feira (16) a série de reportagens sobre os cem dias de governo desta gestão. Enquanto a primeira ação trata das reformulações urbanística, social e econômica da 2ª Região Administrativa, o novo plano ditará novas regras para toda a capital.

– O Plano Diretor projeta uma cidade para daqui a 10 anos. É um instrumento que dita regras, diretrizes e ações estruturantes – diz Bruna Santos Miceli, assessora de macroplanejamento da Coordenadoria Geral de Planejamento e Projeto da Secretaria de Planejamento Urbano.

Bruna conta que sua gerência é responsável por toda a implantação do Plano Diretor:

– É fundamental a elaboração de um plano mais inclusivo. A ideia é revisitar áreas um pouco esquecidas, como Bonsucesso, Ramos, Olaria e Penha. O foco é nesses corredores de revitalização e também em corredores ambientais. A cidade precisa aproximar seus CEPs, oferecer qualidade de vida e ampliar áreas verdes para melhorar as zonas de calor. Não só como profissional, mas também como cidadã, digo que é uma honra participar desse trabalho e ver o plano acontecer.

A seguir, balanço do Planejamento Urbano:

– Em dois meses (o prazo original eram quatro) a secretaria discutiu e elaborou o texto do projeto de Lei Complementar que institui o Programa Reviver Centro, de recuperação urbanística, social e econômica da 2ª Região Administrativa. O projeto deverá ser enviado à Câmara dos Vereadores, para o início das discussões legislativas. Fazem parte do PLC do Reviver Centro as seguintes diretrizes:

GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO: A revitalização do espaço público é um dos pilares da recuperação do Centro, que buscará melhorar a qualidade urbana e ambiental, a gestão de ruas, passeios e áreas públicas

FOMENTAR A CONSTRUÇÃO DE NOVAS MORADIAS: Benefícios fiscais e edilícios para estimular novos residenciais e o retrofit de imóveis comerciais, com reconversão em residenciais ou de uso misto.

OPERAÇÃO INTERLIGADA: Previsão do instrumento da Operação Interligada no Centro do Rio, com objetivo de dinamizar reconversões para residenciais e produzir soluções de habitação social. Novos empreendimentos e projetos de retrofit poderão se beneficiar de potenciais construtivos nas áreas de planejamento 2 e 3.

LOJAS NO ANDAR TÉRREO: Será incentivado que os prédios reconvertidos ou os novos residenciais ou mistos tenham lojas comerciais no térreo, para trazer movimentação.

TERRAÇOS CARIOCAS: Estímulo à transformação de coberturas, com a permissão de acréscimo de um pavimento de uso público e para usufruto da paisagem. A cobertura reconvertida não poderá virar unidade autônoma. Terá que ser de uso coletivo.

LOCAÇÃO SOCIAL: Empreendimentos que destinarem 20% de suas unidades para o programa de Locação Social poderão se beneficiar de acréscimo de até 20% na Área Total Edificada. As unidades destinadas à Locação Social teriam isenção de IPTU e seriam sorteadas antes do habite-se do prédio. Estudantes universitários poderiam aderir à Locação Social por até cinco anos. Cotistas por até sete anos e, servidores, por até 30 anos.

INCENTIVOS À CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: Prevê benefícios edilícios, programas, projetos e ações municipais visando à conservação do patrimônio cultural na área incluída na lei. Uma delas é o Sistema de Escoramento Predial em Imóveis com Risco de Desabamento (Sescora), para garantir emergencialmente a permanência dos imóveis ou suas partes remanescentes. Limpeza de pichações nas fachadas de imóveis privados, com posterior cobrança do proprietário. Fomento de reformas através do Pró-Apac. Arrecadação de imóveis em situação de dívida ativa, que posteriormente seriam usados em habitação social ou iriam a leilão. Definição de parâmetros para disciplinar a instalação de anúncios e letreiros em áreas sob tutela do órgão de patrimônio.

MORADIA ASSISTIDA: Programa prevê amparo temporário e monitorado (para reinserção comunitária) de pessoas em situação de rua, com deficiência, com 65 anos ou mais, moradores de áreas de risco, insalubridade e preservação ambiental e famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO CRÍTICA DE MONUMENTOS: Adicionar aos monumentos informações interpretativas que situem o personagem ou o fato à luz da história de sua época. Ampliar a educação cidadã, através da compreensão dos fatos históricos da escravidão, eugenia, racismo, violência contra direitos humanos e opressão da liberdade das populações negra, indígena, LGBTQ+ e minorias sociais.

DISTRITO DO CONHECIMENTO: Visando atrair novos negócios criativos para a área e evitar a evasão dos negócios criativos existentes. Voltado ao design, arquitetura, moda, publicidade, mídias, audiovisual e de produção de jogos, cultura, artes, patrimônio cultural, música, artes cênicas, expressões culturais, gastronomia, fotografia, dança. Remissão de IPTU para inscritos ou não na dívida ativa, redução da alíquota, isenção total por 5 anos a partir da implantação e de 50% por mais 5 anos, caso a empresa permaneça. Redução do ISS para alíquota de 2% para essas atividades.

DISTRITO DE BAIXA EMISSÃO: Visa a implementar ações para redução da emissão de gases de efeito estufa, conforme estabelecido pelo Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da Cidade do Rio de Janeiro.

IPTU PROGRESSIVO: Prevê a aplicação de IPTU progressivo na 2ª RA, instrumento do Plano Diretor e do Estatuto das Cidades. Para estimular proprietários de imóveis não edificados.

– Foi lançada dentro do Reviver Centro a plataforma prefeitura.rio/revivercentro, na qual os interessados na revitalização do Centro do Rio puderam participar de duas consultas públicas antes do Projeto de Lei Complementar ser enviado à Câmara dos Vereadores. A plataforma irá além, propondo novas consultas públicas.

– Criou por decreto, em 12 de março, o Gabinete de Crise do Centro da Cidade (GCCC), que se reunirá a cada 15 dias para discutir e planejar ações de revitalização da área central, impactada pelas dificuldades sociais e econômicas decorrentes da pandemia do Coronavírus.

– As luminárias históricas do Centro do Rio vão passar por um amplo processo de recuperação dentro do Plano Urbano Reviver Centro. Um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano está fazendo a modelagem técnica e econômica da recuperação dessas peças que remontam ao início do século XX. O objetivo é chegar a um plano de ação para a restauração de postes, arandelas, arcos e cordoalhas em ferro fundido existentes e a reposição de peças faltantes em toda região do Centro histórico. O trabalho de mapeamento das luminárias existentes já começou. Foram selecionados seis tipos de peças que servirão de modelo padrão.

– Em parceria com Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Gerência Executiva Local do Centro e IRPH, o Planejamento Urbano está elaborando uma campanha de prevenção de incêndios em imóveis do Centro, sobretudo os protegidos.

– A Prefeitura quer ampliar a discussão sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade do Rio, com a contribuição de entidades da sociedade civil organizada. Para isso, publicou em Diário Oficial um Chamamento Público de seleção das organizações que deverão participar do processo de revisão dessa legislação. As inscrições puderam ser feitas pelo site https://prefeitura.rio/planodiretor. Esse chamamento atraiu 111 entidades que se inscreveram para participar das discussões: 14 universidades e entidades acadêmicas, 18 entidades de classe e categorias profissionais, 44 ONGs e 35 movimentos sociais organizados.

– Já foram realizadas 41 reuniões para a revisão do Plano Diretor 2021.