Secretário de Saúde de Itatiaia é preso por fraude na compra de EPIs

O secretário de Saúde de Itatiaia, Marcos Vinícius Gomes, foi preso preventivamente hoje (29), em casa, na Operação Apanthropia contra fraudes na compra de equipamentos de proteção individual (EPI) para uso hospitalar, principalmente para o combate à pandemia da covid-19.

Ele foi levado para a 99ª DP, que começou as investigações em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), após receber denúncias sobre possíveis irregularidades em contrato emergencial envolvendo a secretaria.

Também foram cumpridos quatro mandados de prisão, entre eles o de um ex-secretário de Planejamento da cidade, que foi encontrado em casa, em um condomínio do Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Foram cumpridos ainda 17 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a integrantes do grupo e a pessoas próximas aos denunciados. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da capital.

De acordo com a Polícia Civil, as apurações mostraram que “notas fiscais relativas ao contrato tinham sido atestadas sem o efetivo recebimento dos produtos constantes nos documentos''.

“As investigações evoluíram e foram reveladas evidências de diversos crimes praticados por grupo criminoso, incluindo estelionato, extorsão e falsidade ideológica”, informou a Polícia Civil.

O MP informou que junto com o secretário de Saúde e o ex-secretário de Planejamento, foram denunciados um policial militar, mais dois homens e duas mulheres. De acordo com o MP, dos sete integrantes da organização, apenas as mulheres “não tiveram a prisão preventiva solicitada, uma vez que não representam risco à ordem pública, à instrução processual e à aplicação da lei penal”.

O Gaeco/MPRJ apurou que apenas nos contratos identificados entre as duas empresas e diversos entes públicos do Estado do Rio de Janeiro, o total alcançava R$ 7 milhões, “mesmo se tratando de empresas de fachada, que não possuíam estrutura mínima para honrar os contratos celebrados”.

Também conforme o MP, ao longo das investigações, os envolvidos tentaram celebrar outros contratos envolvendo recursos da Saúde municipal, com o mesmo argumento de enfrentamento à pandemia. “Somados ao contrato de compra de EPI's totalizaram aproximadamente R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), o que não se consumou em razão de 04 (quatro) ações cíveis ajuizadas pelo Ministério Público, tendo o Poder Judiciário suspendido todos os procedimentos administrativos respectivos, impedindo a consumação de novos danos ao erário”.

Outro lado

A prefeitura de Itatiaia informou em nota que o processo para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) foi feito em consonância com a legislação especial para compras no período da pandemia da covid-19. “De acordo com a Secretaria de Saúde, os lotes de EPIs efetivamente pagos ao fornecedor já foram colocados à disposição do município”.

No entendimento da prefeitura, “o objetivo da compra foi preservar a saúde dos profissionais que trabalham na linha de frente do combate à covid-19 na rede pública de saúde, pois os estoques estavam praticamente zerados no início do ano, colocando assim em risco a vida dos servidores”.

A prefeitura assegurou que não compactua com nenhum tipo de desvio de recursos públicos e está à disposição das autoridades para ajudar nas investigações.