Exclusivo: especialistas discutem riscos ao Brasil sem o Censo

A decisão liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quarta-feira (28) acolheu ação do Governo do Maranhão pela realização do Censo em 2021, reacendeu o debate sobre a desistência do Governo Federal de excluir a pesquisa demográfica do orçamento em 2021.

Previsto para o ano passado, o Censo não pode ser realizado dentro da série histórica a cada dez anos devido à pandemia de Covid-19. Mas, até ser reduzido a apenas R$ 53 milhões na sexta-feira passada (23), havia a expectativa de que fosse possível recompor a destinação de recursos a pelo menos R$ 2 bilhões.

“O que está acontecendo no IBGE tem a ver com a dívida pública. Em menos de quatro meses de 2021, o Governo gastou R$ 863 bi; a previsão inicial na LOA [Lei Orçamentária Anual], aprovada pelo Congresso Nacional, totaliza R$ 2,23 trilhões para este ano. Apenas um dia do orçamento reservado ao pagamento da dívida, o equivalente a R$ 6,1 bilhões, permitiria realizar três edições do Censo em 2021”, afirma Paulo Lindesay, diretor da ASSIBGE-SN. “O problema do Brasil não está na falta de recursos, mas na sua destinação”, completa.

De acordo com Lindesay, o projeto do Governo Federal, é levar ao “apagão estatístico”. Com a previsão orçamentária atual, o Censo 2021 não será possível ser realizado e os dados colhidos. "Ou seria feito de qualquer maneira, como o governo fez questão de frisar", afirma. O sindicato publicou nota no mesmo dia em que o Governo Bolsonaro publicou o orçamento no Diário Oficial da União.

O economista e professor da PUC-Rio, Sérgio Besserman Vianna, aponta as causas que, em sua opinião, levaram o Governo a cortar 96% dos recursos destinados à realização do próximo Censo. “Nós tivemos um processo extremamente disfuncional e irracional de realocação de recursos no orçamento. Esse desprezo pela informação, o conhecimento, o negacionismo científico que está presente na sociedade brasileira é o pano de fundo para uma tomada de decisão tão sem racionalidade”, afirma ele, que já foi presidente do IBGE (1999-2003).

Os dois também concordam sobre a necessidade de incluir os recenseadores do IBGE como profissionais essenciais. “Nós precisamos colocar os trabalhadores do IBGE como linha de frente, sendo necessária a sua vacinação em massa. A informação estatística é primordial para o país e as políticas públicas, mas sem qualidade não serve”, destaca Lindesay, também coordenador do Núcleo Rio de Janeiro da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

Besserman complementa e diz que as condições sanitárias podem ser garantidas, mesmo que seja necessário adiar um pouco o início da coleta, de agosto para outubro. "O treinamento dos recenseadores é feito com excelência, por vídeo, e permitiria incluir orientações sobre as condições sanitárias e o comportamento adequados”, garante.

“A preocupação do sindicato, além do Censo, é com as vidas dos trabalhadores. O IBGE colocar 200 mil pessoas, para irem de casa em casa, pode tornar os recenseadores vetores da pandemia”, alerta Lindesay. O sindicalista finaliza: “só com os trabalhadores temporários contratados para o Censo 2021, o IBGE gasta 26 milhões. O que nós precisamos é restabelecer o orçamento de R$ 2 bilhões para, a partir daí, ver se é possível realizar a pesquisa. Estamos falando de uma operação grandiosa, que é planejada alguns anos antes. Então, se não existe o orçamento necessário para fazer cada etapa, isso compromete a realização do Censo. Futuramente, os próprios governantes poderão questionar as informações que não tiverem qualidade”.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) se limitou a responder que só “vai se manifestar no processo”.

O risco de não termos a mais importante pesquisa demográfica do País pode acarretar em mais situações como a que é reivindicada pelo Governo do Pará desde 2017. Em coluna no site “Jota”, o jornalista Luiz Orlando Carneiro informou que o estado está com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 38) parada no STF há quatro anos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PA) alega que a população aumentou sem, no entanto, ter sido acrescido o número de deputados federais a que o ente federativo teria direito, de acordo com as regras de proporcionalidade. A Câmara dos Deputados conta, no total, com 513 parlamentares, devendo cada estado dispor de, no mínimo, oito e, no máximo, 70 representantes.