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Washington Reis

MPRJ obtém na Justiça bloqueio de bens do prefeito de Duque de Caxias

Ação se trata da desobediência às regras do Plano Nacional de Vacinação


Washington Reis, Prefeito de Caxias, chegou a ser flagrado vacinando a população da cidade. Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I e da Força-Tarefa instituída para a fiscalização das ações e serviços de saúde de enfrentamento à pandemia de Covid-19, obteve decisão favorável no escopo da ação de improbidade administrativa ajuizada contra Washington Reis, prefeito de Duque de Caxias. Em atendimento ao pedido do MPRJ, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens de Washington Reis, até o valor de R$ 2,45 milhões, correspondente a 100 vezes o seu ganho mensal na função.

Da mesma forma que o prefeito, tiveram seus bens bloqueados pela mesma decisão do juiz titular da Comarca de Duque de Caxias, Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves, os demais réus na ação: o secretário municipal de Saúde, Antônio Manoel de Oliveira Neto (no valor de até R$ 1.592.500,00), a subsecretária municipal de Saúde, Célia Serrano (até R$ 1.078.475,00) e o ex-secretário municipal de Saúde, José Carlos Oliveira (até R$ 478.221,00).

A ação foi ajuizada em razão das irregularidades praticadas pelos réus durante a campanha de vacinação contra o coronavírus em Duque de Caxias, como a recusa em obedecer o Plano Nacional de Vacinação e as decisões judiciais que determinaram o respeito aos grupos prioritários, a não reserva para a aplicação da segunda dose da CoronaVac, além da exposição rotineira de milhares de cidadãos ao risco elevado de contaminação pela Covid-19, devido às constantes aglomerações que provocou durante a vacinação, fruto da falta de planejamento da campanha no município.


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