Supremo quebra sigilo bancário e fiscal de ministro do Meio Ambiente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o afastamento de Eduardo Bim do cargo de presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A confirmação oficial do afastamento do presidente do Ibama e da quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro Salles foi possível por que o magistrado retirou o sigilo da decisão que determina uma série de medidas cautelares de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal, suspensão do cargo, entre outras, relativas a diversos agentes públicos e pessoas jurídicas, investigados em operação que apura suposto envolvimento em esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais. A decisão foi tomada na Petição (PET) 8795.

Ouça no podcast do Eu, Rio! (eurio.com.br) a reportagem da Rádio Nacional sobre as investigações da Operação Akuanduba. A ação policial contra a exploração ilegal e o contrabando de madeiras nobres da Amazônia leva esse nome em referência a uma flauta ritual dos índios Araras, do Pará, que tocam um alerta em caso de perigo ou ameaça.

O ministro Alexandre de Moraes determinou ainda a suspensão imediata de um despacho do Ibama de fevereiro de 2020. De acordo com a Polícia Federal, o despacho teria revogado a necessidade de emissão de autorização para exportação de madeira, legalizando, com isso, milhares de cargas que teriam sido exportadas nos anos de 2019 e 2020 sem a documentação, até então, exigida. Ao solicitar essas medidas, a Polícia Federal argumentou que estaria evidente o interesse privado de empresários em detrimento do interesse público, configurando, em tese, um esquema criminoso de caráter transnacional.

O ministro Ricardo Salles afirmou à Agência Brasil que a ação é exagerada e desnecessária, já que as pessoas investigadas sempre estiveram à disposição da Justiça. Salles informou que já conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre o tema e acredita que tudo será esclarecido rapidamente.

Já a Procuradoria-Geral da República informou que não foi consultada para se manifestar sobre a operação. E, por meio da assessoria de imprensa, citou possível violação do sistema acusatório.

Operação Akuanduba, deflagrada de manhã, incluiu gabinete e apartamento de Salles

Em consequência das decisões do STF, A Polícia Federal desencadeou na manhã de quarta-feira (19/5) a Operação Akuanduba, destinada a apurar crimes contra a Administração Pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. Cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo e Pará. Entre os endereços, estão a sede do Ibama, o Ministério do Meio Ambiente em Brasília e o apartamento de Salles, em São Paulo.

As medidas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Além das buscas, o STF determinou o afastamento preventivo de 10 agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no IBAMA e no Ministério do Meio Ambiente e a suspensão imediata da aplicação do Despacho n. 7036900/2020/GAB/IBAMA. O Despacho anulava grande número de resoluções de anos anteriores do IBAMA. As investigações, iniciadas em janeiro deste ano, partiram de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras dando conta de possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.

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