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Empresas do Rio são proibidas de exigir experiência no processo seletivo para vagas de estágio

Companhias serão multadas em até R$ 30 mil caso descumpram a lei

Por Patrick Manhães em 27/05/2021 às 20:33:00

Foto: Divulgação

O governador Cláudio Castro sancionou ontem, quarta-feira (26), uma lei da deputada estadual Martha Rocha proibindo empresas estabelecidas no Estado do Rio de exigir experiência profissional para vagas de estágio. Contudo, as companhias, tanto públicas como privadas, podem estabelecer como critério um período ou ano letivo mínimo de escolaridade no curso em que o aluno estiver matriculado.

De acordo com Bianca Glaciano, gestora de Recursos Humanos, o estágio serve justamente para fazer com que o indivíduo aprenda sua função laboral. "O que as empresas precisam estar cientes é que você está formando um profissional ao contratar um estagiário. Aprendendo as funções, ele só tende a agregar futuramente. Por isso a contratação ocorre durante um aprendizado em sala de aula em curso e/ou universidades", avalia.


Bianca Glaciano, gestora de RH. Foto: Divulgação

Segundo a especialista em RH, um ponto a se destacar é que, contratando um estagiário, há a necessidade de um profissional contratado daquele cargo à disposição pra ensiná-lo a função, desenvolvendo o aprendizado teórico para a prática.

"Essa é a premissa do estágio. Quando o Estado sanciona uma lei que proíbe a exigência de experiência em um cargo de estágio, garante que aquela pessoa seja contratada para aprender e colocar em prática o que foi ensinado em sala de aula", observa.

“É bem frustrante. Não cheguei a ouvir que precisava de experiência, mas as pessoas querem contratar o melhor pagando pouco. Se é uma função que deveria ser pra aprender, como o estudante precisa de um conhecimento prévio para não perder a oportunidade?", indaga Luenne Couto, estudante de jornalismo.

Em caso de descumprimento, a lei prevê uma multa entre R$ 3 mil e R$ 30 mil ao infrator.


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