A Secretaria de Estado de Segurança incluiu, no aplicativo Emergência RJ, um canal para o cidadão realizar denúncias de crimes eleitorais em todo o Estado do Rio de Janeiro. Tais denúncias serão encaminhadas diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o anonimato é garantido. Essa novidade está disponível para os sistemas Android e IOS desde o dia 10 de setembro.
A iniciativa de incluir denúncias eleitorais no aplicativo é mais um resultado da Coalizão Eleitoral, comitê de ação integrada liderado pelo presidente do TRE-RJ e formado também por Procuradoria Regional Eleitoral, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e instituições ligadas à segurança pública, como a Secretaria de Estado de Segurança, a Guarda Municipal, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e as polícias Civil e Militar.
Seguem abaixo algumas situações que o cidadão poderá denunciar:
1 - compra de votos
2 - transporte gratuito de eleitor
3 - boca de urna (campanha no dia da eleição)
4 - utilização da máquina pública em campanhas
5 - ameaça ao exercício do voto (ser impedido de votar)
6 - votar ou tentar votar mais de uma vez ou em lugar de outro eleitor
Vale ressaltar a importância de anexar fotos sempre que possível e de relatar o máximo de informações que permitam a investigação.
O Emergência RJ está disponível para download na Apple Store e Google Play. Após o download, o usuário deve preencher os dados cadastrais e validar uma conta de e-mail ou Facebook, permitindo a identificação instantânea em um chamado. Apesar do cadastramento do usuário, a denúncia contra qualquer crime eleitoral chegará com anonimato à Central do 190 e depois será encaminhada ao TRE. Cabe frisar que o cidadão, por meio do Emergência RJ, pode seguir comunicando as demais ocorrências criminais ao 190.
O projeto do aplicativo foi desenvolvido em parceria pela Secretaria de Estado de Segurança, Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e startup Nearbee. Ele foi selecionado na categoria Utilidade Pública/Inclusão Social como finalista do Prêmio Tela Viva Móvel 2017, considerado o mais importante e tradicional seminário sobre o mercado brasileiro de conteúdo.