PT e PSB pedem a Supremo suspensão da Copa América

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que sejam interrompidos todos os preparativos para que o Brasil sedie a Copa América 2021, torneio sul-americano de futebol. Em pedido de tutela incidental formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, o partido quer que o governo federal seja impedido de assinar contratos e protocolos com a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) ou com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para viabilizar a realização do campeonato.

A decisão de sediar o torneio, um dos maiores eventos esportivos do continente, anunciada na segunda-feira (31/5), vai na contramão dos esforços de parte da sociedade brasileira para a contenção da pandemia e contraria a norma constitucional de promover a saúde de todos (artigo 196 da Constituição Federal), na avaliação do PT. A seu ver, a realização da competição significa a entrada de milhares de pessoas no Brasil, com a possibilidade de circulação de novas variantes do coronavírus e, em consequência, o aumento do espectro de cepas a serem combatidas em território nacional.

Ouça no podcast do Eu, Rio! (eurio.com.br) o alerta do epidemiologista da FIOCRUZ/Amazônia, Jesem Orellana, sobre o risco de aceleração do contágio e do surgimento de novas cepas, dado o incentivo à circulação de pessoas que um evento desse porte provoca, mesmo sem público no estádio.

Na manhã seguinte ao pedido do PT para que o Supremo Tribunal Federal (STF) impeça a realização da Copa América no Brasil, o ministro Ricardo Lewandowski requisitou, nesta terça-feira (1º/6), informações a Jair Bolsonaro sobre a intenção de trazer o campeonato para os estádios do país.

“Considerando a importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus, bem como a urgência que o caso requer, solicitem-se prévias informações ao Presidente da República no prazo legal”, destacou o ministro na decisão.

Com o argumento de que o país está em seu pior momento de enfrentamento à pandemia, o partido pede que o presidente da República e os ministros da Casa Civil, da Saúde, das Relações Exteriores e do Secretaria Nacional do Esporte prestem esclarecimentos sobre o processo administrativo instaurado a fim de aferir a condição de o país sediar evento esportivo internacional desse porte. Requer, ainda, que os prefeitos das cidades que eventualmente vierem a ser indicadas como sede das partidas e os governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal se manifestem acerca das ponderações apresentadas no pedido de cautelar e demonstrem que as condições da estrutura do sistema de saúde estariam aptas a receber o evento.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, citados no site do PT, alertam que, ao decidir transformar o país em sede da Copa América, o atual presidente abre as portas para variantes que ainda não circulam no país e aumenta as chances de que a cepa indiana circule ainda mais no território nacional. Ou seja, dá um impulso ainda maior à terceira onda da Covid-19, que, de acordo com cientistas, já começou.

“Quando aumenta a circulação de pessoas, a tendência é aumentar a taxa de contaminação. Um evento desse ainda pode representar uma ameaça de entrada da variante indiana. O que precisamos ter é um controle de fronteira mais rígido. Sem isso, corremos o risco de aumentar a circulação do vírus e, consequentemente, o número de óbitos”, alerta Antonio Augusto Moura da Silva, professor do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que chama a postura do governo de “irresponsável”.

“Qualquer sinalização nesse sentido vai contra o que está acontecendo no mundo, ainda mais num país que está em franco crescimento da pandemia. Esse evento pode trazer pessoas infectadas com cepas que não temos aqui e causar um problema maior”, reforça o infectologista Marcos Boulos.

Interesse financeiro não pode se sobrepor à Saúde, de acordo com ação do PT

Mesmo assim, e apesar da imensa repercussão negativa que se seguiu ao anúncio, na segunda-feira (31), Bolsonaro afirmou, na manhã desta terça-feira (1), que não desiste da ideia. “Fui instado ontem pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol), conversei com todos os ministros interessados e, da nossa parte, positivo. No que depender de mim, de todos os ministros, inclusive o da Saúde (Marcelo Queiroga), está acertado. Haverá”, disse a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

Ao se dirigir aos apoiadores, Bolsonaro afirmou ainda que a reação contrária à realização da competição no Brasil estaria relacionada a interesses comerciais e seria encampada por emissoras que não têm o direito de transmissão do evento no país.

É mais provável, porém, que a verdade seja o oposto, de acordo com o site do PT, na reportagem em que amuncia a petição ao STF: o apoio do governo brasileiro ao evento é que esteja relacionado a interesses financeiros. Afinal, quem nomeou como ministro da Secretaria de Comunicação Fábio Faria, genro do dono do SBT, a emissora que comprou os direitos de transmissão da Copa América? “Existem suposições de que o governo quer agradar um dos compradores dos direitos de exibição desta Copa”, lembrou o senador Humberto Costa (PT-PE), na abertura da CPI da Covid nesta terça-feira.

Costa ressaltou a importância de a Comissão Parlamentar de Inquérito convocar o presidente da CBF, Rogério Caboclo, requerimento já feito pelo vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). E lembrou que, além de expor a população a mais um risco, o governo terá de reservar recursos que hoje faltam aos brasileiros.

“O evento tem um protocolo com exigências de oferta de serviços públicos que, neste momento, o Brasil não tem condições de fazer. Por exemplo, virão delegações de atletas, de torcedores, de dirigentes, de gente da imprensa que vem cobrir. E isso significa que nós teremos de garantir, além de segurança, leitos hospitalares, atendimento à saúde, coisa que está faltando à população brasileira neste momento“, disse.

PSB aponta impossibilidade do evento no momento pandêmico vivido pelo País

Sobre o mesmo tema, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) impetraram o Mandado de Segurança (MS) 37933, pedindo a concessão de liminar para suspender a adoção de atos legais e administrativos que venham a permitir, promover ou facilitar a realização do torneio no Brasil.

Para a legenda, sediar a Copa América viola os direitos fundamentais à vida e à saúde, bem como da eficiência da Administração Pública. No mérito, solicita que seja reconhecida a absoluta impossibilidade de realização do evento no atual momento pandêmico vivenciado pelo país e pela América do Sul.,