Exclusivo: bar em Ipanema é fiscalizado pela Prefeitura após denúncia de moradores

Neste domingo (6), a equipe de reportagem do Portal Eu, Rio! esteve na Rua Visconde de Pirajá, em Ipanema, onde permaneceu por três horas e meia. Na esquina da Farme de Amoedo, tudo transcorria com os ares de normalidade, mesmo com as restrições governamentais devido à pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Um estabelecimento específico, que tinha música ao vivo, contava com mesas e cadeiras espalhadas pela calçada e pessoas em pé dificultando a passagem de pedestres.

Pouco antes de fechar, o Bar Popeye recebeu a visita da Prefeitura do Rio de Janeiro, no final da noite, após denúncia de moradores a um dos órgãos de fiscalização municipais. Momentos antes de chegar uma equipe da Secretaria de Ordem Pública (SEOP), com apoio da Guarda Municipal, os funcionários se preparavam para fechar o bar.

No final da noite, a Prefeitura emitiu uma nota sobre a ação no estabelecimento. “Uma equipe da Guarda Municipal foi ao local na noite deste domingo”, diz trecho, “e não flagrou aglomeração. Mesmo assim, o responsável pelo estabelecimento foi orientado quanto às regras contidas no decreto”. O decreto a que o texto se refere está em vigor na cidade do Rio de Janeiro desde a última quarta-feira (2).

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Aglomeração de infrações às medidas sanitárias

A poucos quilômetros dali, em outro ponto da zona sul, duas pessoas denunciaram que, desde o início da pandemia., aconteceram diversas infrações às medidas sanitárias que servem para conter o avanço da Covid-19. Prova disso são alguns dos protocolos recebidos pela Prefeitura do Rio: RIO-23311565; RIO-23311707; e RIO-23311629-7. Estes, somados a outras 44 denúncias, foram fornecidos pela Central 1746, que engloba 1.500 serviços.

Nas quase 50 vezes em que os moradores da Lagoa entraram em contato com a central municipal, o denunciado por excesso de pessoas presentes e falta de distanciamento físico foi o mesmo: um restaurante localizado na Avenida Epitácio Pessoa, na Lagoa. Cariocas e turistas, naquele espaço, aglomeram à vontade mesmo com as restrições sanitárias.

“Eu venho denunciando o Josef’s Bar desde o começo da pandemia. Sempre teve aglomeração lá, mas hoje [na última quinta-feira, 3] foi bastante numeroso e com muita gente sem máscara, todas juntas, sem distanciamento”, revolta-se o morador, que pediu para não ser identificado. “Tenho os protocolos de todas as vezes que denunciei essa situação, pois uso o WhatsApp para isso. Todas as outras ferramentas, em geral, não tive sucesso ou me direcionaram para o aplicativo”, contou.

Durante o fim de semana prolongado, apenas um perfil no Instagram divulgou oito rodas de samba, realizadas entre ontem (6) e sábado (5), no Centro e nas zonas sul e oeste. Esse tipo de evento continua proibido pelos decretos municipais.

Dentre os vídeos de aglomerações no Josef’s Bar, o responsável pelo perfil cometeu mais uma infração ao divulgar as rodas: a atriz Erika Januza teve sua imagem usada indevidamente, pois foi reproduzido o GIF (imagem animada muito usada em redes sociais) de uma postagem que ela fez para promover uma marca em 2020. Contactada, a equipe que assessora Erika lamentou o fato, citando que a atriz “jamais autorizou o uso de sua imagem para promover eventos que incentivem aglomeração e comportamentos no sentido contrário às determinações sanitárias.”.

Ainda de acordo com a equipe da artista, o GIF foi "feito há mais de um ano para uma empresa de cosméticos da qual Erika é embaixadora. A equipe da atriz entrou em contato com os organizadores do evento pedindo a retirada da imagem, mas a solicitação não foi atendida.".

Estabelecimentos comerciais em situação irregular

Entre os meses de março de 2020 e 2021, a Central 1746, que neste ano completa dez anos em atividade, recebeu 142.129 reclamações devido a infrações cometidas no período da pandemia, média de 389 chamados por dia ou um a cada quatro minutos. Estas denúncias representam 13% do total recebido pelo serviço, sendo que as que dizem respeito a aglomerações chegaram a 11,05% desse percentual. Ao final do primeiro trimestre deste ano, os protocolos gerados por violações às medidas sanitárias ocupavam a liderança dos chamados na central municipal, seguidos de demandas corriqueiras fora do contexto da pandemia: retirada de entulho, reparo de lâmpada e fiscalização de estacionamento irregular.

A advogada Giselle Farinhas destaca a importância do trabalho de fiscalização realizado pela Prefeitura, no atual momento de restrições sanitárias. Ela ressalta que inúmeras pessoas ainda não se convenceram dos perigos em meio ao elevado número de mortos no país. Na semana passada, o Brasil ultrapassou a cifra de 470 mil vidas perdidas para a Covid-19.

“É preciso compreender que a saúde pública é um bem de interesse da própria coletividade. É preciso promover a conscientização pública coletiva que, infelizmente, parece não estar convencida da letalidade do vírus que já levou a tantas mortes”, afirma a especialista em Direito Administrativo.

O Josef’s Bar não é exceção, como visto desde a decretação do isolamento pelo Governo do Estado em 16 de março de 2020. Contra o restaurante próximo ao Parque da Catacumba, porém, pesa ainda outro fator: a situação cadastral junto à Receita Federal é de inatividade, ou seja, o estabelecimento não poderia funcionar. Segundo o órgão, isto se deve à “omissão de declarações”, que resulta na suspensão de qualquer pessoa jurídica que não apresente comprovantes de suas atividades financeiras após dois anos consecutivos.

Pelo menos outro local que teve roda de samba divulgada no mesmo perfil nos últimos dias, também está inativo no cadastro da Receita. O Bar 180º, no Vidigal, tem aparecido com frequência no noticiário, promovendo diversas infrações às recomendações sanitárias durante a pandemia.

Em relação à atuação do poder público, Giselle explica que a falta de publicidade “viola princípios fundamentais para uma gestão moralizada e participativa”.

“O dever de informação deve ser real e preciso”, pontua. “Transparência e publicidade da gestão e atos públicos são direitos constitucionais de todos os cidadãos. Acredito que a impossibilidade de acesso pela internet aos dados e denúncias seja em virtude da falta de implementação desse objetivo junto à base da Prefeitura”, conclui.